Cerca de 20 estudantes universitários, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (29/02), com o Dr. Saul Alencar, Promotor Titular da Comarca de Milagres-CE, para tratar sobre a questão do transporte fornecido pela Prefeitura Municipal.
Os parlamentares da oposição em Milagres, também estavam presentes, mas pelo fato do tamanho da sala de audiência não caber a todos que estavam presentes, eles escolheram o Vereador Giancles Filgueira para representa-los durante a reunião.
Logo no inicio da reunião os estudantes mencionaram que o antigo promotor, Dr. Bruno Rangel, era quem estava cuidado do caso anteriormente, e em seguida trataram o assunto para o Dr. Saul Alencar, atual Promotor Titular do município.
Pendência à ser resolvida
Segundo mencionado pelos alunos, a gestão municipal estaria infringindo a a Lei Municipal nº 1.221/201, que garante o transporte gratuito para os universitários, alegando que haver uma questão judicial em nome de todos os usuários que estaria impedindo que a municipalidade fornecesse o serviço.
O Dr. Saul disse desconhecer um processo na comarca de Milagres que envolva todos os estudantes, e esclareceu que a única decisão que está sob o seu conhecimento é a decisão interlocutória proferida pelo Juíz, Dr. Luís Sávio de Azevedo Bringel, que respondia por Milagres, decidindo em favor doa alunos e determinando que o a gestão municipal se abstenha de efetuar cobranças de quaisquer valores pelo uso do transporte universitário (CLIQUE AQUI E RELEMBRE).
Agilidade
Os estudantes mencionaram que estão sendo prejudicados, principalmente financeiramente, alguns inclusive mencionaram que tem que gastar em média R$ 300,00 (Trezentos reais) de passagem pelo fato de morarem no sitio e ter que pagar tanto para chegar à sede, como para ir para suas respectivas faculdades.
Devido aos problemas enfrentados, os estudastes pediram agilidade para solucionar a problemática, o Promotor por sua vez disse que o ministério Público estaria fazendo o que estivesse ao alcance, e que de urgência estaria noticiando e recomendando providencias para que a gestão cumpra a lei Municipal nº 1.221/2014.
Cobrança
Sobre a cobrança dos valores que outrora já tenham sido feita, o Dr. Saul, disse que está investigando o assunto para ver que tipos de providencias serão tomadas futuramente.
Reunião com a gestão
Segundo o mencionado pelos estudantes, há comentários de a gestão municipal estaria agendando, ainda sem data marcada, uma possível reunião com as partes interessadas no assunto. Caso haja o encontro, a orientação do Ministério Público para que os universitários cobrem da municipalidade a documentação a qual eles alegam sobre o possível processo contra a gestão municipal que estaria impedindo o fornecimento do transporte.
Audiência pública
Em uma das reuniões ordinária da Câmara de Vereadores, o parlamentar Giancles Filgueira (PTB), pediu ao Presidente da Casa, o Vereador Ubelardo Dos Santos (PSDB) para que fosse providenciada uma audiência publica, entre a Justiça, a Gestão Municipal, os Vereadores e os Universitários para esclarecimento do assunto. Os estudantes combinaram com o Promotor que este encontro deve acontecer mesmo que o problema seja resolvido, para eles a audiência se faz importante tanto em nível de esclarecimento, como para a segurança de não haver problemas futuros em relação ao assunto.
