A Assembleia Legislativa do Ceará promove, no dia 20 de novembro, uma audiência pública para apresentação e debate de projetos que dispõem sobre a regulamentação de carga horária para policiais e bombeiros militares. O evento atende ao requerimento de autoria do deputado estadual Capitão Wagner (PR).
“Como esperar que um ser humano, submetido a risco de vida durante jornadas de trabalho semanais exaustivas, possa agir sempre com perfeito equilíbrio e acurada capacidade de julgamento, com decisões a serem tomadas, algumas vezes, em tempo curto e sob condições extremas?”, questiona o deputado.
Estresse
De acordo com o parlamentar, a Organização das Nações Unidas (ONU), a profissão policial é uma das mais estressantes do mundo. E a não regulamentação da jornada de trabalho é um dos fatores que contribuem com o problema. Ainda de acordo com Wagner, na Constituição Federal de 1988, está estabelecida uma carga horária máxima semanal para os trabalhadores urbanos e rurais. Porém, não determina, no seu art. 42, uma carga de trabalho semanal máxima para os militares estaduais.
Federal
Dia 10 de novembro foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°44/15, de autoria do deputado federal Cabo Sabino, que estabelece em 40 horas semanais a carga horária dos militares estaduais de todo o país. Será criada uma comissão especial para votar o mérito do projeto, se aprovado, será votado em plenário.
Serviço: Audiência pública debate carga horária dos militares estaduais
Data: 20/11/15
Horário: 15 horas
Local: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará
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