A gratuidade no transporte universitário foi bandeira de campanha do vereador Giancles Filgueira que, desde sua posse como o parlamentar mais votado na última eleição, tem se dedicado a estudar possibilidades para solução da problemática. Giancles foi o primeiro vereador a levantar a voz a favor dos estudantes na Câmara Municipal, reivindicando o retorno do beneficio, especialmente por favorecer estudantes de famílias carentes.
A propósito, a inclusão do transporte universitário gratuito na Lei Orgânica do Município e a própria lei nº 1.221/2014, que regulamenta o benefício, foram indicações do vereador Giancles ao Poder Executivo.
Este ano, com a Prefeitura Municipal desrespeitando o ordenamento jurídico e não executando a Lei Municipal que garante a concessão do transporte universitário gratuito, afetando diretamente o orçamento de centenas de famílias carentes, o vereador Giancles Filgueira vem acompanhado todo o processo, denunciando o descumprimento da legislação pela Prefeitura Municipal e reivindicando o cumprimento da lei.
“A situação é crítica. Temos estudantes universitários perdendo aulas, enquanto outros estão pedindo dinheiro emprestado para pagar o transporte”, denunciou o parlamentar em recente sessão ordinária da Câmara Municipal.
Diante da omissão do Poder Executivo e da decisão interlocutória do Juiz de Direito, Luís Sávio de Azevedo Bringel, determinando que a Prefeitura de Milagres se abstenha de efetuar cobranças de quaisquer valores pelo uso do transporte universitário, o vereador Giancles Filgueira solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal a realização de audiência pública para debater e, especialmente, solucionar o caso.
Na última sessão da Câmara Municipal, o presidente vereador Ubelardo dos Santos Moura informou que a audiência vai ocorrer na próxima quarta-feira (9), a partir das 09h00, no Plenário Chico Abraão. Foram convidados a participar representantes da Prefeitura Municipal, do Ministério Público e da Justiça Local. A presença dos estudantes universitários, porém, é visto pelo vereador Giancles como fundamental para o bom êxito do encontro.
“Os estudantes estão sendo afetados diretamente pela arbitrária decisão da Prefeitura de não conceder o transporte gratuito, apesar de a legislação garantir o benefício. A presença deles na audiência é fundamental para que entendam o que de fato acontece e saiam fortalecidos com a garantia do transporte. É o que esperamos”, disse o vereador Giancles.
Assessoria do Vereador Giancles Filgueira (PTB).
