O senador Tasso Jeressaiti (PSDB-CE) entregou nesta sexta-feira (19) o relatório do projeto de lei do novo marco regulatório do saneamento. A proposta prevê o cumprimento de metas em até 12 anos.
O texto deverá ser analisado pelos senadores em plenário virtual na próxima quarta-feira (24). O custo estimado da universalização dos serviços, segundo o relator, é de R$ 700 bilhões durante o período.
O prazo para cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais 7 anos, caso se comprove inviabilidade técnica ou financeira.
A meta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é aproveitar a pandemia do novo coronavírus para acelerar a tramitação. A proposta não precisa passar por comissões e audiências públicas.
Se o projeto for votado sem alterações, será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No município de Milagres-Ce, a cumprimento das metas estão bem encaminhada, pois foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Ceará, na edição da segunda-feira (25/maio/2020) e assinado o termo de homologação e adjudicação (aprovação e realização) do procedimento licitatório cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para execução das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Milagres-Ce.
As empresas contratadas deverão ser a MEMP CONSTRUÇÕES LTDA e a FILTRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA – EPP. O valor global divulgado é na ordem de R$ 15.929.789,78 (quinze milhões, novecentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos).
Ainda não se sabe quando será a ordem de serviço e nem como se darão os trabalhos durante esse período de pandemia, mas a Assessoria da Gestão Municipal informou para o Portal OKariri, que está previsto além do serviço de esgotamento, uma estação de tratamento.
