Na reunião ordinária da Câmara de vereadores de Milagres/CE de quarta-feira (09), foi votado e a provado o Projeto de Lei nº 29/2014 que altera a Lei Municipal Nº 1.192, de 31/12/2012 concedendo aumento de 167% ao Procurador Geral do Município.
Votaram a favor os vereadores: Lorim, Fernando Sampaio, Ubelardo, Tião, Landim e Beto Mitrado.
Votaram contra: Giancles, Ozório, Ivan e Jorge de Dona Iraci.
Com a aprovação, o Município estabelece novos salários o procurador Geral do Município de Milagres/CE passa a ser de R$ 8 mil (aumento de 167%) e do Procurador Adjunto será de R$ 3 mil.
O projeto agora, aguada a sanção do Prefeito Municipal.
Comentários
No momento de discussão do projeto, o vereador Giancles Filgueira citou a importância do cargo do Procurador e de seu Adjunto para o Município, porém classificou o aumento como “exorbitante”. O parlamentar lembrou que os professores receberam aumento de 16% e que outras classes receberam aumento pequeno, enquanto os auxiliares de enfermagem não foram contemplados. Giancles ainda frisou que com o salário de R$ 8 mil, o procurador passa a ter o 3º maior salário do município, ficando atrás apenas do Prefeito e Vice-Prefeito.
As colocações dos parlamentares Giancles, Ozório, Ivan e Jorge de Dona Iraci foram todas contra, e, de forma unânimes classificaram como “exorbitante” o aumento.
O vereador lorim, disse pensar diferente, pois segundo ele, quando for descontando os encargos o salário do procurador ficará bem abaixo na margem de aumento.
Em defesa, os vereadores Fernando Sampaio, landim e Ubelardo, cometeram sobre a importância do cargo em todas as áreas da administração.
Os vereadores voltam a se reunir na tarde dessa quinta-feira (10)em seção extraordinária, para discutir e votar o Projeto de Lei nº 030/2014/, de 07/04/2014, que autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) e a celebração de contrato de programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e dá outras providências.
