Prática de derrubar um boi puxando-o pelo rabo, a vaquejada dividiu parlamentares, ativistas e vaqueiros, nesta terça-feira (25), em audiência pública nas comissões do Esporte e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O debate ocorreu após manifestantes ocuparem a Esplanada em defesa da atividade.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática implica “crueldade intrínseca” no tratamento aos animais.
A decisão da Corte acirrou os discursos de manifestantes pró e contra a vaquejada na Câmara. Para as entidades em defesa dos direitos de animais, não é possível mudar o parecer do STF por meio de leis ou de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já para os favoráveis, a decisão ainda não é definitiva e pode ser alterada pelo Congresso.
Como uma solução para regulamentar a atividade, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/16) que classifica os rodeios e as vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. O autor, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), defendeu a medida.
“Uma possibilidade de explanar o que representa a nova vaquejada, a vaquejada moderna, a vaquejada que preza pelos animais, que evita os maus-tratos, garantindo que os animais tenham uma boa alimentação, que tenham uma boa sanidade com os veterinários, acompanhando e fazendo sua vistoria na entrada, tanto de bovinos quanto de equinos.”
Contrário à vaquejada, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) não acredita que uma PEC possa reformar decisão do Supremo. Ele explicou que, ao decidir pela inconstitucionalidade, o Supremo considerou a proibição de maus-tratos aos animais, no artigo 225, mais importante que o direito à manifestação cultural, no artigo 215.
“A PEC altera o artigo 215 da Constituição e o voto do ministro Lewandowski foi claro que artigo 225 se sobrepõe ao artigo 215, então vai nascer morta essa PEC, porque nós vamos fazer um mandado de segurança para mostrar a inconstitucionalidade dessa PEC.”
Contrário à decisão do STF, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) criticou a restrição à vaquejada.
“Parece que se trata de um fato discriminatório porque a vaquejada é esporte do povo humilde do sertão nordestino e isso não passa de um preconceito arrogante.”
Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), respeitar a decisão do STF é uma forma de evitar que no futuro sejam consideradas ilegítimas outras atividades que envolvam a participação de animais.
“Nós tivemos o problema da rinha de galo, nós tivemos o problema da farra do boi e agora nós estamos com o problema da vaquejada. Para que a gente não chegue aos rodeios é bom que se pare por aqui. Porque o que vai acabar acontecendo é exatamente isso.”
Antes da audiência das comissões do Esporte e de Meio Ambiente em favor da vaquejada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou a criação de comissão especial para analisar a PEC que qualifica vaquejada e rodeio como patrimônio cultural. Ele também se comprometeu a buscar diálogo com os ministros do STF para reverter a decisão que prejudica os vaqueiros.
Com informações da Câmara dos Deputados
