O Prefeito do Mauriti, Evanildo Simão (PT), anunciou na terça-feira (28/04), por meio de redes sociais que havia encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei o qual concede aumento 13% a todos os docentes município.
Segundo Evanildo, “Valorização do magistério é fundamental para avançar na melhoria da qualidade da educação do nosso povo”.
Já os professores Municipais de Milagres poderão entrar em greve. Segundo Junior, Lima Presidente da APEOC em Milagres, há uma grande insatisfação por parte da categoria, e tentativas de negociação não consumadas com o gestor municipal, o que cominou em uma assembleia geral, que aconteceu a última terça-feira (24/03). O evento e serviu para discutir as reivindicações da classe, que posteriormente foram apresentadas através de documentos par gestão municipal pela direção da Sindicato dos Professores e Servidores em Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará APEOC/Milagres. Cerca de 100 profissionais da educação no município estiveram presentes. (Clique aqui e relembre).
Devido à falta de diálogo funcionários da rede pública de ensino vai realizar nova manifestação que está marcada para próxima quinta-feira(30/04).
As reivindicações da categoria são as seguintes:
1) O Município se compromete a conceder reajuste salarial para todos os docentes, no percentual de 13.01% (treze ponto zero um por cento), sobre os salários pagos em dezembro de 2014 em cumprimento da Lei nº. 11.738/2008.
2) O Município se compromete a elaborar um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério com a participação de Comissão indicada pela categoria dos docentes;
3) O Município se compromete a agir com respeito para com os professores e professoras que estão ampliando carga horária, ou seja, fazer-se cumprir o direito ao terço da carga horária para planejamento e recebimento das gratificações referentes à docência de sala de aula;
4) O Município se compromete a melhorar a qualidade de merenda ofertada aos alunos e alunas.
5) O Município se compromete a entregar fardamento escolar para todos os alunos e alunas da rede;
6) O Município se compromete a aprovar um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da área da Educação até o mês de maio de 2015.
7) O Município se compromete a realizar Concurso Público imediato para suprir todos os cargos vagos dos Profissionais do Magistério.
8) O Município se compromete em remunerar, em 5%, (cinco por cento), os professores e professoras que ainda não foram amparados(as) com a redução de carga horária prevista na Lei de nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que assegura que um terço da carga horária do pessoal docente destinar-se-á às atividades complementares.
9) O Município se compromete, enquanto não faz o concurso público, promover Seleção Pública para contratação de professores e professoras por tempo determinado.
10) O Município se compromete a cumprir as normas previstas no PCCR de Milagres-CE para contratação de profissionais da Educação.
11) O Município se compromete a cumprir de imediato as orientações para funcionamento do Programa Mais Educação.
12) O Município se compromete em assegurar de imediato ajuda de custo para todos os professores e professoras, independente do critério de fácil ou difícil acesso.
13) O Município se compromete em assegurar a dispensa do Presidente do Sindicato APEOC-Milagres das suas atividades funcionais sem qualquer prejuízo para sua situação funcional ou remuneração.
14) O Município se compromete a responder em até 15 dias a pauta de reinvindicações apresentadas pela categoria.
15) O Município se compromete em dá transparência as informações de interesses da categoria.
