O Procon Fortaleza multou na última sexta-feira (22/1), a operadora de telefonia Claro S.A em R$ 5.050.108,44 pelos sucessivos bloqueios de internet móvel de consumidores da Capital. A Claro está entre as dez empresas mais reclamadas em 2015 no ranking do Procon Fortaleza. O número de reclamações contra a operadora de telefonia móvel subiu 43% no ano passado, quando foram registrados 481 atendimentos contra 336 em 2014. A operadora, que é reincidente nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), já foi notificada e pode apresentar recurso da multa.
Consumidores denunciaram ao Procon Fortaleza que contrataram planos de internet móvel, vendidos com acesso ilimitado pela operadora, mas foram surpreendidos pelo bloqueio, ocasionando prejuízos aos usuários. O Procon recolheu material publicitário, bem como cópias de contratos e entendeu que houve publicidade enganosa na oferta do serviço, além de quebra unilateral do contrato e ainda ausência de informação clara e ostensiva aos consumidores.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, revelou que a operadora de telefonia móvel não apresentou algumas informações importantes durante o processo. “Um dos agravantes para aplicação da multa foi a desobediência da empresa às solicitações feitas pelo Procon. O balanço patrimonial e o número de usuários dos serviços na Capital não foram informados”. Ela também disse que a publicidade realizada pela Claro induzia os consumidores a contratarem um serviço de aparência ilimitada, caracterizando publicidade enganosa, o que ocasionou vários transtornos aos usuários.
Entenda o caso
Em maio de 2015, o Procon Fortaleza ingressou com ação civil pública contra as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo para barrar o bloqueio de internet móvel após o fim da franquia, em planos pré e pós-pagos, de clientes do município de Fortaleza. O Procon solicitou à Justiça que os consumidores continuem utilizando o serviço de acesso à internet nos termos em que foi contratado.
Na ação, o Procon justifica que as operadoras passaram a adotar conduta diferente do que foi contratado pelos consumidores. O Processo está em trâmite na 14ª Vara Cível de Fortaleza, aguardando decisão judicial.
Em setembro de 2015, o Procon Fortaleza multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e Vivo em R$ 20 milhões. As empresas recorreram da multa e o recurso está em análise.
Na ocasião, o processo contra a Claro S.A estava em andamento e, agora, transcorrido todos os prazos, a empresa foi multada. O valor inicial da Multa à Claro S.A foi de R$ 3.787.581,33, mas por ser reincidente nas infrações ao CDC, a empresa teve a penalidade acrescida de um terço totalizando o valor final de R$ 5.050.108,44.
Como denunciar
– Aplicativo Procon Fortaleza (Android e iOS)
– Central de Atendimento ao Consumidor – 151, no horário comercial
– Portal da Prefeitura de Fortaleza – www.fortaleza.ce.gov.br/procon
– Procon Centro (Sede) – Rua Major Facundo, 869 ou Núcleo Messejana (Vapt Vupt) – ao lado do Terminal de Messejana
