Durante sua participação ao Jornal da União desta segunda-feira (20) (União FM –www.uniaofmce.com.br), o Prefeito Evanildo Simão garantiu transporte de graça para universitários e anunciou mais investimentos na educação de Mauriti, ele ressaltou o projeto de lei do executivo, encaminhado a câmara de vereadores o qual foi aprovado por unanimidade, este trata da garantia de transporte universitário gratuito para estudantes do município.
Os veículos irão transportar universitários que se deslocam de Mauriti para os municípios de Juazeiro do Norte e Crato.
Segundo a matéria, serão beneficiados os estudantes até o limite máximo dos veículos designados, não sendo possível a autorização de passageiros que não estejam sentados.
Os universitários beneficiados serão escolhidos mediante os seguintes critérios: I – estudantes de instituição de ensino superior público; II – estudantes de instituição de ensino superior privado cujos pais sejam beneficiários do programa Bolsa Família e, III – estudantes de instituição de ensino superior beneficiados pelo PROUNI ou FIES.
Ele ainda assegurou outros investimentos na educação Mauritiense, tais como a compra de brinquedos para toda rede municipal de creches. Evanildo já autorizou a obtenção de brinquedos e outros equipamentos por meio de adesão à ata de registro de preços do FNDE no valor de R$ 20.255,91 para aquisição de brinquedos e outros equipamentos a serem utilizados na unidade de ensino Infantil- Proinfância, tão logo essa venha a ser concluída.
De acordo com a Secretaria de Educação, nos próximos dias a gestão municipal deve autorizar a compra dos equipamentos para essa unidade no valor de aproximadamente R$ 184.000,00 (Com informações de Raphael Caldas/Facebook).
Universitários na região
Em Barro/CE, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade desde o dia 07 de março de 2013, o Projeto de Lei envidou pelo Poder Executivo Municipal o qual dispôs sobre a criação da Bolsa de Auxílio Financeiro aos Universitários Barrenses. A Bolsa Universitária foi uma das promessas de campanha do Prefeito Municipal Neneca Tavares, que mesmo sem fundos específicos para tal, elaborou-o de forma a atender as necessidades da classe universitária quando do deslocamento diário tanto para cursos existentes no município, quanto em outras cidades.
Em Aurora, Brejo Santo, Missão Velha e outras cidades do Cariri Leste, quando o transporte não é custeado em 100% pelo poder publico há uma contribuição (Reveja Matéria).
Em Milagres
O Vereador Giancles Filgueira apresentou emenda a Lei Orgânica do Município autorizando a Prefeitura a subsidiar mensalmente o transporte coletivo dos estudantes carentes para as universidades situadas a menos de 100 (cem) quilômetros do Município e antes de chegar ao plenário, a emenda foi analisada pela Comissão de Justiça e Redação que opinou pela rejeição da proposta alegando que a mesma foge a competência legislativa, além de ser inconstitucional e ilegal. De acordo com o entendimento da comissão (composta pelos vereadores Fernando Sampaio, Presidente; Ubelardo dos Santos Moura, Relator e José Roberto Alves da Silva, Membro), cabe exclusivamente ao Executivo à apresentação de emenda a Lei Orgânica que onere os cofres públicos.
A Lei Orgânica do Município de Milagres já autorizou a Prefeitura nos anos de 1990 e 1992, a financiar o transporte dos universitários, contudo o benefício foi revogado em votação na Câmara Municipal no ano de 2005.
Prevendo a derrota da emenda apresentada, o Vereador Giancles Filgueira solicitou verbalmente esta indicação ao Prefeito Municipal para que o mesmo encaminhe emenda a Lei Orgânica para ser votada já na próxima sessão, autorizando o município a financiar o transporte dos universitários.
Ao ser votado, o parecer da Comissão de Justiça e Redação foi aprovado por 6 votos a favor e 5 contra. Em prol do parecer da comissão e contra a emenda constitucional votaram os vereadores Antônio Ede, Fernando Sampaio, Ubelardo dos Santos, Landim, Tião Vasques e Beto Mitrado. Já a favor da emenda e contra o parecer da comissão, votaram os vereadores Giancles Filgueira, Ozório Dantas, Lorim, Jorge de Dona Iraci e Ivan Rodrigues.
Alguns vereadores da situação informaram que o município vai bancar o transporte dos universitários a partir de 2014 (Reveja Matéria). Estamos em 2014, e quase todos os universitários já voltaram às aulas.
