A proibição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente da Argentina, Javier Milei, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consagra a imagem autoritária da Corte no exterior.
Nos últimos anos, uma série de decisões de tribunais estrangeiros impuseram derrotas a decisões do STF contra investigados ou condenados ligados à direita. As autoridades do exterior evocaram princípios como liberdade de expressão, garantia do devido processo legal e risco de perseguição política.
Entre os episódios estão a negativa dos Estados Unidos em extraditar o jornalista Allan dos Santos, decisões da Espanha favoráveis ao blogueiro Oswaldo Eustáquio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli barrada pela Itália e o refúgio na Argentina concedido a condenados do 8 de janeiro.
Para Vera Chemim, professora de Direito Constitucional, a decisão de impedir Milei de visitar Bolsonaro reforça a percepção de autoritarismo do STF. “Esse impedimento evidencia decisões arbitrárias, autoritárias e desprovidas de fundamento jurídico, além de revelar intenção de prejudicar a direita”, afirmou.
Na avaliação dela, o episódio também expõe a transformação do STF em “um tribunal político a serviço do governo”. “É lamentável constatar que a mais alta instância do Judiciário vem assumindo, há algum tempo, postura político-ideológica voltada a influenciar os demais Poderes e o cenário eleitoral”, diz.
O deputado Maurício Marcon (Pode-RS) também considera a decisão do STF um sinal preocupante. “Sem sombra de dúvida, trata-se de mais um capítulo da escalada autoritária promovida por Alexandre de Moraes e aliados contra direitos básicos assegurados a qualquer preso numa democracia”, afirma.
Na avaliação do parlamentar, a repercussão internacional do caso evidencia a omissão de instituições brasileiras. “O mundo já sabe o que o Brasil está vivendo. Só setores da imprensa e, por enquanto, a maioria dos senadores ainda se recusam a reconhecer o regime de exceção no país”, declarou.
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Moraes anunciou decisões em série para barrar visita de Milei a Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que o encontro ocorresse durante a passagem de Milei pelo Brasil para participar da convenção nacional do PL, marcada para o próximo sábado (25), em São Paulo, na qual Flávio Bolsonaro será confirmado candidato à Presidência.
A barreira a Milei veio na quinta-feira (16), por meio de uma decisão genérica, um dia antes de Moraes analisar o pedido. Em decisão que endureceu a prisão domiciliar de Bolsonaro, ele barrou por 30 dias todas as visitas, exceto advogados e profissionais de saúde, e alertou que o desrespeito à medida recolocaria o ex-presidente na cadeia.
A decisão foi motivada ainda pelo entendimento de que o ex-presidente havia violado restrições impostas anteriormente ao permitir a divulgação, por terceiros, de carta de apoio à candidatura de Flávio. Bolsonaro já estava proibido de ver Flávio, que também é seu advogado, por 90 dias.
Quando o pedido para a resposta de Milei foi oficialmente analisado, Moraes usou como argumento para negá-lo a decisão genérica tomada um dia antes.
Visita de Milei a Bolsonaro poderia afetar o processo eleitoral, diz Moraes
Quando o pedido para Milei chegou ao STF, Moraes afirmou que ele estava prejudicado. Em novo despacho, o ministro ressaltou que a suspensão geral de visitas já estava em vigor e que o presidente argentino participaria da convenção partidária no dia seguinte, dando caráter eleitoral ao encontro.
A convenção nacional do PL foi planejada para ser o maior ato político da direita no início oficial da corrida presidencial. O evento servirá como vitrine para mostrar a continuidade do projeto político de Bolsonaro, impedido de participar da campanha, mesmo indiretamente, devido a atos do STF.
A viagem de Milei foi anunciada oficialmente pela Casa Rosada. Segundo o governo argentino, ele cumprirá agenda em São Paulo, onde participará da convenção, e terá encontro com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já revelou em público a sua admiração pelo argentino.
Em 2025, Lula visitou Cristina Kirchner na prisão domiciliar
A proibição a Milei contrasta com uma visita de Lula, em julho de 2025, a Cristina Kirchner, durante a prisão domiciliar da argentina por corrupção. Após o encontro de chefes de Estado do Mercosul em Buenos Aires, o presidente brasileiro, junto com o chanceler Mauro Vieira, visitou a ex-presidente da Argentina em seu apartamento.
A reunião foi previamente autorizada pela Justiça argentina, registrada em fotos nas redes sociais e com manifestações de apoio feitas por Lula, que afirmou ter levado seu apoio pessoal à aliada política presa. Cristina agradeceu ao “ato político de solidariedade” e Lula posou com um cartaz pedindo a sua liberdade.
O episódio ocorreu sob o governo Milei e contrasta com a situação atual, em que o presidente argentino foi impedido por Moraes de visitar Jair Bolsonaro.
Diante dos fatos, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou Moraes por impedir encontros de Flávio e Milei com Bolsonaro. Van Hattem classificou a decisão de Moraes contra Flávio e Milei como uma “farsa política travestida de questão jurídica” e afirmou que a comparação com o episódio envolvendo Lula em Buenos Aires com Cristina revelaria um desvio de finalidade e uma clara perseguição política à família Bolsonaro.
Milei em ato do PL dá contexto internacional à campanha de Flávio
Para aliados do PL, a presença de Milei confere dimensão internacional ao lançamento da candidatura de Flávio, reforçando o alinhamento entre líderes conservadores da América Latina. A negativa ao encontro dele com Jair Bolsonaro impediu um momento de grande simbolismo esperado pela direita.
Durante a campanha presidencial argentina, em 2023, Bolsonaro declarou apoio ao então candidato libertário Milei, enquanto parlamentares de direita do Brasil participaram de atos e mantiveram interlocução com a sua equipe. Lula, por sua vez, apoiou e ajudou o candidato rival, Sergio Massa.
Após a vitória, Milei convidou Bolsonaro para a sua posse, em dezembro de 2023, conferindo-lhe tratamento de chefe de Estado mesmo após a derrota nas urnas no Brasil. Desde então, os dois campos passaram a cultivar uma relação política e ideológica estreita e vários gestos de colaboração mútua.
O cientista político Leandro Gabiati, diretor da consultoria Dominium, avalia que a vinda de Milei ao evento que oficializará a candidatura de Flávio é mais do que apoio ao aliado da direita.
Para ele, o presidente argentino quer também avocar o posto de liderança da direita global em meio a pressões domésticas. Milei quer reforçar a influência internacional, como expoente da “onda azul” nas Américas, de líderes do liberalismo econômico e do conservadorismo nos costumes.
Para Flávio, a participação de Milei traz prestígio enquanto a pré-campanha busca superar crises internas e unir a direita.
