A Universidade Federal do Ceará (UFC) foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) recomendando para que retifique o resultado do concurso público para o cargo de bibliotecário documentalista. A UFC deverá o número mínimo legal de aprovados para as vagas de pessoas com deficiência.
Apenas um nome foi incluído no resultado final, quando a legislação brasileira prevê que pelo menos cinco sejam contemplados.
O MPF quer que a instituição homologue e publique a complementação da lista de candidatos do concurso público regido pelo Edital 262/2013, com vagas no cargo para o Campus Fortaleza.
A lista deverá respeitar a ordem de classificação, resguardados os direitos do primeiro candidato que já consta do resultado final como aprovado para essas vagas.
Segundo o MPF, recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
