O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para as 14 horas do dia 28 de julho o depoimento à Polícia Federal (PF) do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na ação sobre suposta calúnia contra o presidente Lula (PT). A defesa havia pedido mais tempo por conta da agenda da pré-campanha. A corporação, então, enviou o pedido a Moraes.
Apesar de não impor qualquer sanção, o ministro observou que não foram apresentados comprovantes para demonstrar que não havia vácuo na agenda nos dez dias fixados.
Flávio passou a ser investigado após uma postagem comentando a prisão, pelo exército americano, do ditador venezuelano Nicolás Maduro. Ele disse que Lula seria delatado e fez uma listagem de crimes: “tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
A PF concluiu que houve crime contra a honra do presidente da República. O relatório final, porém, retornou à corporação após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, observar que seria oportuno um depoimento, uma vez que a punição pode não ocorrer caso haja um pedido de desculpas. Moraes concordou e deu dez dias para a oitiva.
Ao argumentar que o prazo era muito curto, a defesa do senador citou outros inquéritos que tramitaram por anos na Corte sem um arquivamento, como a investigação contra o ex-deputado federal Daniel Silveira. O Supremo tem sido criticado por advogados nesse tópico, sobretudo em relação ao chamado inquérito das fake news, que já tramita há mais de sete anos.
A prescrição do poder de punir começa a contar no dia do fato. Nesse caso, a postagem ocorreu em 3 de janeiro de 2026. O cálculo é feito com base na pena máxima aplicável. A calúnia contra o presidente da República pode levar o réu a uma punição de no máximo dois anos e oito meses. De acordo com o Código Penal, a pretensão para esta faixa ocorre em oito anos. Com tudo isso, a prescrição só ocorreria em 3 de janeiro de 2034. A contagem, no entanto, reinicia assim que a denúncia é recebida e o investigado se torna réu.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de Flávio para saber se ele irá ao depoimento e se pretende se desculpar. O espaço segue aberto para manifestação.
