Moradores das imediações da Igreja Matriz, incomodados com as ultimas festas em Milagres/CE abrem Boletim de ocorrência (BO) denunciando o distúrbio que estão sofrendo com episódios ocorridos dentro e fora do Parque de Eventos, onde acontece atualmente a 1ª edição de o “O assunto é férias”, programa promovido pela gestão municipal que teve inicio dia 11 e se estende até dia 31 de janeiro.
O Portal OKariri teve acesso ao BO o qual subscreve que “O Bairro é residencial, de idosos, sua maioria; QUE em consequência dessas atitudes no referido parque, os moradores da Rua da Matriz, sentem-se incomodados em virtude dos praticantes da festa saírem em alta madrugada com sons dos veículos ligados em alto volume; QUE também alguns motoqueiros que abusam do perigo ficam indo e voltando em alta velocidade no referido trecho, sem o miolo do escape, o que proporciona um barulho ensurdecedor; QUE as festas são patrocinadas pelo poder executivo… (Os denunciantes ) Solicitam providências imediata”.
Amparo na lei
Em caso de confirmação das denuncias, o Direito prescreve que, as festas são promovidas pelo Poder Público, mas a algazarra, quem faz são os participantes.
Os moradores devem requisitar os Agentes de Trânsito no local para que possam inibir tais práticas, e também comunicar à Polícia Militar, para que, uma vez identificados os perturbadores do sossego, sejam enquadrados no Art. 42 da Lei de Contravenções Penais, que prescreve:
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.
Clique na imagem para ver o boletim de ocorrência:
