O juiz Antônio Vandemberg Francelino Freitas, em respondência pela Comarca de Missão Velha, determinou a realização de audiências concentradas para reavaliar situação de crianças e adolescentes em acolhimento. As sessões ocorrerão no dia (20/06), a partir das 9 horas, na sede do Fórum.
Durante as audiências, será verificada a possibilidade da reintegração familiar dos menores ou a inclusão em uma família substituta. Na ocasião, também serão verificados os processos de destituição do poder familiar dos acolhidos.
O documento leva em consideração o Provimento n° 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos juízes da Infância e Juventude realizarem audiências concentradas para reavaliação da situação dos abrigados. Atende, ainda, recomendação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e ao direito fundamental que toda criança e adolescente tem de ser criado e educado pela família e, excepcionalmente, em família substituta.
A medida consta na Portaria n° 3/2016, publicada no Diário da Justiça no último dia 13.
Com informações: TJ/CE.
