O Vereador Giancles Filgueira (PTB), nesta quarta-feira (30-09) solicitou informações sobre o recapeamento que foi realizado na Rua Júlio Sampaio, na Praça Ernesto Gomes e Rua Abílio Cruz em Milagres-CE. As obras foram iniciadas nesta terça-feira (22-09) e já foram concluídas.
Giancles disse ter pesquisado sobre a obra “mas nada consta”, e pediu que fosse enviado oficio tanto para a gestão municipal quanto para a Cagece, para que fosse informados detalhes como valor e de onde vieram as verbas. O parlamentar também pediu informações sobre outras obras do município como, por exemplo, o calçamento que está sendo feito na periferia da cidade.
Entenda mais
A obra começou e foi concluída misteriosamente, e causou curiosidade à população pelo fato da pouca quantidade de informações disponíveis. Na pagina do Facebook da Prefeitura Municipal de Milagres informa apenas que recapeamento é de responsabilidade da gestão municipal, outra informação era a empresa que trabalhava na obra, pelo fato das maquinas estarem adesviadas com a logo da empresa Plana Asfalto e Empreendimentos LTDA.
Na reunião da Câmara de Vereadores da quarta-feira (23-09), o líder do governo Beto Mitrato estava presidindo a sessão pela fato da ausência do Presidente da casa, o Vereador Ubelardo dos Santos, quando foi indagado sobre a responsabilidade da obra pelo parlamentar Jorge de Dona Irací, o líder do governo respondeu que era uma parceria da prefeitura com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
A reportagem do Portal OKariri entrou em contato com os responsáveis pela Cagece na região do Cariri, e fomos informados pelo Sr. Expedito Galba Batista, gerente regional, de que a obra é de responsabilidade da Cagece, ainda segundo ele a empresa assumiu o recapeamento das vias citadas, ao assinar o documento que continha uma cláusula que rege o asfaltamento das vias citadas, quando por ocasião da renovação do contrato da companhia com a prefeitura no mês de julho.
Quando indagado sobre se precisaria de licitação para a realização da obra, Expedido afirmou que não, pois a Cagece tem empresas que lhe prestam serviço.
Sobre o valor da obra Galba disse que não tinha autorização para informar. A Gestão municipal até o momento também não informou nada sobres as finanças do recapeamento.
Lei da informação
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.
