A Claro S/A e Tim Celular S/A foram condenadas a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais para um professor do Município de Milagres, que teve a casa danificada em razão da queda de uma torre de transmissão. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14/11), pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a relatoria do desembargador Teodoro Silva Santos.
De acordo com o processo, em 16 de fevereiro de 2013, a torre de propriedade das empresas caiu, atingindo a casa dele e causando vários prejuízos financeiros. Mesmo após solicitação para reparar o dano, as operadoras não prestaram a devida assistência, nem mesmo providenciando a retirada do entulho gerado pelo desabamento. Sentindo-se prejudicado, o professor ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos materiais e morais.
Chuva forte derruba torre de telefonia móvel e de emissora de rádio
Na contestação, as empresas alegaram que a torre caiu em razão das fortes chuvas, o que caracteriza caso fortuito ou força maior, motivo pelo qual não podem ser responsabilizadas pelo prejuízo.
O Juízo da Vara Única de Milagres determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais, na proporção de 70% do valor para a Claro e 30% à Tim.
Para reformar a decisão, as operadoras interpuseram apelação (nº 0004321-33.2015.8.06.0124) no TJCE, defendendo os mesmos argumentos da contestação. O colegiado da 2ª Câmara de Direito Privado negou provimento aos recursos.
[ads1] No voto, o desembargador destaca que “as provas documentais são suficientes a confirmar a tese autoral, bem como a própria narrativa das empresas promovidas atestam a ocorrência do fato (queda de antena), contudo, imputam excludente de responsabilidade civil pela ocorrência de caso fortuito ou força maior (ocorrência de fortes chuvas) que foi determinante para a queda da antena. Ademais, inexiste nos autos provas a ratificar as teses recursais, de modo que resta impossibilitado seu acolhimento”.
O relator ressaltou ainda que “é crível, portanto, que a estrutura metálica tenha desabado por ausência de manutenção preventiva ou pela ausência de qualidade das peças utilizadas em sua construção, fato que dispensa sua análise ante a responsabilidade civil inerente às empresas perante os consumidores vítimas do acidente”.
O professor Lindomar Félix, entrou em contato com o Portal OKariri e enviou a seguinte nota:
Milagrenses, Boa tarde!
Justiça mesmo que tardia, mas “parcialmente” feita. Há exatos 5 anos e 8 meses, minha residência foi quase destroçada por uma queda de torre telefonia móvel da TIM e Claro. Conforme registro do fato, estão bem narrados pelo Portal OKariri e demais veículos de comunicação midiáticos. Exponho hoje minha satisfação por ver a justiça prevalecer, mesmo que o julgo tenha sido apenas moral. Isso é muito gratificante porque sempre lutei por meus direitos e reparos injustos, causados a mim ou a outros. Nunca devemos nos curvar diante de qualquer atrocidade ou império por nos acharmos incapazes. Ao contrário, devemos lutar sempre e deixarmos que a verdade se sobreponha. Assim, nos mantemos coerente; discurso e prática. Obrigado a imprensa pelo apoio e aos amigos e colaboradores, pela força no decorrer do processo. Obrigado.
As informações são do TJCE.
