Hoje é sexta-feira, dia em que os vereadores de Milagres-CE, costumeiramente estão reunidos em sessão ordinária, no plenário Chico Abraão. Como todos nós sabemos, os parlamentares são os representantes do povo, em Milagres foram eleitos nas ultimas eleições (acontecida em 2016), o total de 11 vereadores através da votação de 19.844 eleitores (total de eleitores que o município tinha na época).
Recentemente surgiu uma duvida, um leitor do Portal OKariri levantou a hipótese de o município de Milagres ter o numero de vereadores reduzidos de 11 parlamentares para 09, caso o total de eleitores tivesse um decréscimo significativo.
Outro assunto que recentemente foi colocado na pauta dos comentários nas rodas de conversa da cidade é quanto ganha um vereador em Milagres. O assunto veio à tona devido a uma suposta discussão acontecida na ultima sessão extraordinária acontecida segunda-feira (07/maio) quando supostamente alguém vai a questionar que um vereador do município ganharia em torno de 7 mil reais CLIQUE AQUI E RELEMBRE.
A nossa reportagem buscou se informar dos dois assuntos para esclarecer o nossos leitores; entenda:
Como é definido o número de vereadores por município
O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município. A lei orgânica de Milagres não é clara a respeito da quantidade mínima de vereadores o município. Para ter acesso a lei orgânica do município de Milagres CLIQUE AQUI.
Qual é a regra?
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.
Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.
Abaixo segue uma tabela com o número máximo de vereadores por número de habitantes:
| Nº de Vereadores | Habitantes no Município |
| 09 | até 15 mil |
| 11 | mais de 15 mil até 30 mil |
| 13 | mais de 30 mil até 50 mil |
| 15 | mais de 50 mil até 80 mil |
| 17 | mais de 80 mil até 120 mil |
| 19 | mais de 120 mil até 160 mil |
| 21 | mais de 160 mil até 300 mil |
| 23 | mais de 300 mil até 450 mil |
| 25 | mais de 450 mil até 600 mil |
| 27 | mais de 600 mil até 750 mil |
| 29 | mais de 750 mil até 900 mil |
| 31 | mais de 900 mil até 1,050 milhão |
| 33 | mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão |
| 35 | mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão |
| 37 | mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão |
| 39 | mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão |
| 41 | mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões |
| 43 | mais de 2,4 milhões até 3 milhões |
| 45 | mais de 3 milhões até 4 milhões |
| 47 | mais de 4 milhões até 5 milhões |
| 49 | mais de 5 milhões até 6 milhões |
| 51 | mais de 6 milhões até 7 milhões |
| 53 | mais de 7 milhões até 8 milhões |
| 55 | mais de 8 milhões |
Como é calculado o salário de um vereador
A lei orgânica é a lei máxima que gere o município, respeitando o que diz a Constituição Federal. Ela é definida pela Câmara Municipal e deve ser aprovada por pelo menos dois terços dos membros. Em relação aos salários dos vereadores, a Constituição Federal define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do município e estabelece que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município. Além disso, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha do pagamento.
Os vereadores também têm direito a alguns benefícios, como carro, cota de combustível, auxílio-paletó, ou adicionais pagos por presença nas sessões ou participação nas comissões. Esse tipo de benefício é regulamentado através de resoluções ou leis complementares e não é comum a todos os municípios, alguns tem outros não.
Limites máximos do salário dos vereadores
O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal estabelece um valor máximo para os salários dos vereadores de acordo com o número de habitantes no município e uma porcentagem do salário dos deputados estaduais.
| Habitantes no Município | % salário deputados | Valor Máximo |
| até 10 mil | 20% | R$ 5.621,39 |
| mais de 10 mil até 50 mil | 30% | R$ 8.432,08 |
| mais de 50 mil até 100 mil | 40% | R$ 11.242,78 |
| mais de 100 mil até 300 mil | 50% | R$ 14.053,47 |
| mais de 300 mil até 500 mil | 60% | R$ 16.864,17 |
| mais de 500 mil | 75% | R$ 21.080,21 |
Os salários dos vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela Assembleia Legislativa de cada estado, e não pode ser maior que R$ 28.106,95, o equivalente a 75% do salário dos deputados federais, que não pode superar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 37.476,93 brutos por mês.
Nessa matéria há informações dos sites: Casa dos Municípios e Toda Politica.
