Foi colocado em votação na sessão desta quarta-feira (26/08), em uma reunião muito tumultuada, que contou com a presença de muitos funcionários públicos, o Projeto de Lei de nº 049 de 05 de agosto de 2015, de iniciativa do Poder Executivo (Helosman Sampaio de Lacerda), que “dispõe sobre autorização legislativa, para fins do disposto no Artigo 5º da Portaria MPS nº 402/08 referente Regime Próprio de Previdência Social (PREVIMIL), e dá outras providências.”
O projeto visava parcelar a divida acumulada dos meses de junho e julho do Previmil em 60 meses. Segundo explanado pelo vereador Giancles Filgueira, foram depositados os seguintes valores no fundo da Previmil: No mês de abril R$ 248.774,11; em maio R$ 252.624,84; em Junho 125.709,20 e em Julho 124.568,42. Ou seja, em junho e julho foi deixando de depositar aproximadamente 250.000,00. Os valores depositado nos meses de junho e julho seria apenas a parte dos funcionários e o valor montante da prefeitura era o que estaria sendo parcelado em 60 meses (05 anos).
Tentativa de Retirada de Pauta-1ª derrota
Antes da votação, os parlamentares da base de sustentação a pedido do autor do projeto o prefeito Helosman Sampaio de Lacerda, tentaram tira-lo de pauta, e o presidente Ubelardo dos Santos colocou a retirada em votação, cinco vereadores pmdbista da base aliada votaram a favor da retirada e os cinco da oposição votaram contra, com o voto de minerva o presidente Ubelardo aprovou a votação.
Pedido de tempo – 5 minutos que foram 15
Após ser aprovada a votação, os parlamentares da situação pediram cinco minutos de recesso para analisarem a votação. 15 minutos depois, com chamadas excessivas do presidente da casa que permaneceu em seu posto, os vereadores da oposição voltaram ao plenário.
- As dependências da câmara ficou lotada de servidores públicos | Foto: Agencia OKariri
Fase de discussão -Vaias e aplausos
Os aliados do governo que se manifestaram, defenderam o projeto com explanado principalmente que a gestão não tem o dinheiro para pagar a divida de uma só vez; que o projeto seria bom para os funcionários públicos e que “ninguém pode falar que a previdência não pode dar certo”.
As principais razões usadas pelos vereadores de oposição para não votar pela aprovação foram: A divida ficaria para outras gestões; que se votasse a favor seria contra os funcionários e que o era “como se desse um cheque em branco para prefeito fizesse o que ele bem entendesse na Pravimil”.
O plenário estava lotado, e por não acomodar a todos, muitos ficaram escutado do lado de fora, e outros assistiam pelas janelas laterais da câmara, e sempre que os parlamentares da situação falavam eram vaiados, já os opositores eram aplaudidos.
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A votação – O voto de Minerva (2ª derrota)
Depois de muito tumulto o Presidente Ubelardo colocou o projeto em votação. Enquanto ele ainda falava autorizando a votação, o líder do governo Beto Mitrato pediu a palavra e e recomendou que a base aliada (todos do PMDB) votasse a favor do projeto, e leu parte do regimento do partido e alertou sobre a punição para quem votasse contra, mesmo assim Ubelardo que também é do PMDB, disse que votaria contra naquele projeto, e lembrou que não tinha “houve fechamento de questão sobre o projeto de lei” a respeito do projeto.
Já em votação, votaram a favor; Fernando Sampaio, Landim, Tião Vasques e Beto Mitrado, todos da base aliada de do PMDB. Votaram contra: Ivan Rodrigues (PP), Giancles Filgueira (Pros), Jorge de Dona Iraci (PP), Lorim (PT) e Ozório Dantas (PP) todos da oposição.
Com poder do voto de desempate, Ubelardo dos Santos manteve a palavra e votou contra a aprovação do projeto.
Logo ao termino da votação, os vereadores da situação que votaram a favor do projeto abandonaram a sessão sem ainda ter sido encerrada.
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Veja vídeo do momento Que Ubelardo do Santos disse que votaria contra, e da votação do do projeto:
Vídeo e áudio cedidos pela Rádio Som da Terra FM.
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