Mesmo com o anuncio de 13,01% de aumento salarial prometido pelo Prefeito Helosman Sampaio de Lacerda (PMDB), anunciado em nota enviada à Câmara de Vereadores de Milagres-CE, e lida pelo Vereador Beto Mitrato (PMDB) na reunião de quarta-feira (29/04) (clique aqui e relembre), houve a manifestação dos professores municipais, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (30/04).
Os professores e profissionais da rede municipal de ensino foram as às ruas da cidade junto com os da Rede Estadual, movimento este que foi a nível nacional.
Durante o percurso que teve parada em frente ao Banco do Brasil, Próximo a Prefeitura Municipal, foi mencionada em coro palavras de ordem, faixas e cartazes foram expostos e discursos foram proferidos pelos profissionais. Da parte dos professores estaduais ficou bem claro o apoio às reivindicações aos colegas em nível de município, que por sua vez frisaram que o movimento não era ligado a “bandeiras politicas”, e que a luta iria além do aumento salarial, por esse motivo não abririam mão das outras reivindicações.
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As reivindicações da categoria são as seguintes:
1) O Município se compromete a conceder reajuste salarial para todos os docentes, no percentual de 13.01% (treze ponto zero um por cento), sobre os salários pagos em dezembro de 2014 em cumprimento da Lei nº. 11.738/2008 (Que já foi anunciado em nota enviada pelo prefeito a Câmara Municipal).
2) O Município se compromete a elaborar um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério com a participação de Comissão indicada pela categoria dos docentes;
3) O Município se compromete a agir com respeito para com os professores e professoras que estão ampliando carga horária, ou seja, fazer-se cumprir o direito ao terço da carga horária para planejamento e recebimento das gratificações referentes à docência de sala de aula;
4) O Município se compromete a melhorar a qualidade de merenda ofertada aos alunos e alunas.
5) O Município se compromete a entregar fardamento escolar para todos os alunos e alunas da rede;
6) O Município se compromete a aprovar um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da área da Educação até o mês de maio de 2015.
7) O Município se compromete a realizar Concurso Público imediato para suprir todos os cargos vagos dos Profissionais do Magistério.
8) O Município se compromete em remunerar, em 5%, (cinco por cento), os professores e professoras que ainda não foram amparados(as) com a redução de carga horária prevista na Lei de nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que assegura que um terço da carga horária do pessoal docente destinar-se-á às atividades complementares.
9) O Município se compromete, enquanto não faz o concurso público, promover Seleção Pública para contratação de professores e professoras por tempo determinado.
10) O Município se compromete a cumprir as normas previstas no PCCR de Milagres-CE para contratação de profissionais da Educação.
11) O Município se compromete a cumprir de imediato as orientações para funcionamento do Programa Mais Educação.
12) O Município se compromete em assegurar de imediato ajuda de custo para todos os professores e professoras, independente do critério de fácil ou difícil acesso.
13) O Município se compromete em assegurar a dispensa do Presidente do Sindicato APEOC-Milagres das suas atividades funcionais sem qualquer prejuízo para sua situação funcional ou remuneração.
14) O Município se compromete a responder em até 15 dias a pauta de reinvindicações apresentadas pela categoria.
15) O Município se compromete em dá transparência as informações de interesses da categoria.
