O poder judiciário de município de Milagres, através do magistrado titular, Dr. Judson Pereira Spíndola Junior, divulga comunicado acerca da realização de assembléia geral para a escolha dos membros do Conselho da Comunidade, que será na quinta-feira dia 16 de fevereiro de 2017, no auditório da EEEP Irmã Ana Zélia da Fonseca, às 09h30min.
O Conselho constitui uma associação civil sem fins lucrativos, que tem por finalidade auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas, bem como dar assistência aos apenados e presos recolhidos em estabelecimentos penais deste município.
Dentre as funções dos membros do Conselho, estão as de visitar os estabelecimentos penais; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Poder Judiciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistir ao apenado e colaborar amplamente com os órgãos de execução.
Os interessados em compor o Conselho da Comunidade deverão dirigir a petição escrita ao Poder Judiciário até sexta-feira dia 10 de fevereiro de 2017, com a qualificação completa e as razões pelas quais se julga apto a desempenhar os encargos inerentes àquele órgão.
As entidades religiosas, educacionais, assistenciais, esportivas e profissionais do município também podem – e devem – encaminhar ofício, para o judiciários indicando um representante para compor o Conselho, também até o dia 10/02/2017.
Para maiores informações os interessados podem comparecer ao Fórum do município ou a própria assembleia geral.
Segue abaixo uma copia da nota na integra:
