A primeira reunião extraditaria dos vereadores de Milagres-CE em 2015, aconteceu na manhã desta segunda-feira (19), sob o comando da nova mesa diretora para o biênio 2015/2016.
A extraordinária foi para para discutir e votar três projetos de lei: O projeto de lei nº 42/2015 que dispões sobre a criação do Fundo de Previdência Municipal de Milagres-PREVIMIL; o projeto de lei 043/2015 que autoriza aumento de 07% do salário dos professores (ambos de iniciativa do poder municipal) e o projeto de lei 001/2015 que delibera sobre cargo de tesouraria da câmara Municipal (aprovado por unanimidade).
PREVIMIL
Segundo a mensagem da matéria que foi votada em regime de urgência, a aprovação dar direito ao poder legislativo colocar em pratica o projeto criado e aprovado ano passado pelos parlamentares da base do governo.
Na fase de discussão, os únicos a se manifestarem foram os vereadores de oposição:
O primeiro foi o parlamentar Lorin, que disse ser contra o projeto e “que jamais aproaria algo que prejudicasse aos professores”.
O Vereador Giacles disse que o projeto tinha erros ortográficos, e por isso achou que deveria ser revisto pela comissão de redação, ainda segundo o parlamentar outro ponto que ele é contra, é que o projeto deixa brecha para não haver alternância na presidência da instituição à ser criada, outro ponto levantado por Giancles são as controvérsias nos artigos.
Mandato de segurança – Giancles ainda informou para todos o presentes que os vereadores opositores entraram com mandato de segurança pedindo anulação da seção que aprovou o projeto, e o presidente da casa, Ubelardo confirmou que a casa já recebeu o documento encaminhado pela justiça, tento assim o prazo de 10 dias para se manifestar.
O vereador Ozorio disse que votaria sempre contra o Previmil, que ele classificou de “PREVIMAU”.
O Parlamentar Jorge de Dona Iraci também se manifestou contra, e segundo ele as pessoas na rua quando se referem ao regime classificam de “doença”.
O projeto que precisava de maioria simples foi aprovado por 5 votos a favor, 4 contras e uma ausência (Para ver o projeto em PDF clique aqui).
Aumento Salarial dos Professores
Estava na plateia do plenário da câmara municipal vários professores da rede municipal, entre eles o presidente da APEOC/Milagres Luiz de Sousa Lima Júnior, eles esperavam o resultado do projeto de que autoriza o aumento do salário da categoria, projeto esse que foi muito debatido antes de ser aprovado por unanimidade.
O motivo da discussão foi o repasse de 07% dado pelo prefeito Hellosman Sampaio, que fica abaixo do aumento nacional que foi de 13%.
Para os vereadores da oposição o aumento é justo, segundo eles o gestor deu acréscimo segundo as condições financiaras atuais do município, e lembraram que no ano passado o gestor deu aumento acima do estipulado nacionalmente, que foi de 08% e para Milagres foi de 16%.
Já os parlamentares de oposição discordam do aumento, e chegaram a comentar que o aumento dado ano passado foi em cima de um “salário defasado”, e ainda lamentaram a falta de dialogo por parte do prefeito da cidade, com a categoria. Mesmo com ressalva, os parlamentares de oposição também votaram a favor do aumento.
O aumento salarial dos professores será de acordo com a tabela abaixo: (para ter acesso em PDF clique aqui).
Ao termino da seção o Presidente da câmara Ubelardo dos Santos e o Presidente da APEOC/Milagres Junior Lima, falaram sobre o aumento salarial; clique para escutar:
Ouça o presidente da Câmara Ubelardo Dos Santos:
Ouça o Presidente da Apeoc/Milagres Junior Lima:
