Em entrevista para o Portal OKariri e a Radio Som da Terra FM, o Promotor de Justiça, Dr. Bruno Rangel que responde por Milagres-CE, falou sobre as exonerações por nepotismo que aconteceram no município.
Segundo o Dr. Breno, depois de uma reunião entre promotores da região do Cariri (Grupo de Tutela), ficou determinado que fossem feitas ações a respeito do nepotismo na região. A partir dai o Ministério Público enviou notificação para a os poderes executivos e legislativos de vários municípios, incluído Milagres.
Em resposta, a gestão municipal notificou que tinha parente até 3º grau trabalhando na gestão municipal, e em seguida fez a exoneração dos tais funcionários, com exceção de uma pessoa que ocupa o cargo de secretario (a). Esse caso segundo o Dr. Breno, ainda será analisado, pois para o cargo de secretario ainda há uma divergência na jurisprudência do Supremo Tribunal.
O Dr. Breno Rangel alertou e pediu auxilio da população, para que caso alguém saiba de algum caso que caracterize nepotismo que denuncie ao Ministério Público. Se depois de notificados ainda tenha algum funcionário que seja parente em até 3º grau do Prefeito, do Presidente da Câmara ou de algum Secretario, os responsáveis poderão ser penalizados, pois em se confirmando já caracteriza o “dolo” (omissão ou má fé).
Escute a entrevista na integra:
O que é Nepotismo Político?
Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos.
Etimologicamente, este termo se originou a partir do latim nepos, que significa literalmente “neto” ou “descendente”.
Atualmente, este termo é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público.
Nepotismo ocorre quando um funcionário é promovido por ter relações de parentesco ou vínculos com aquele que o promove, mesmo que hajam pessoas mais qualificadas e mais merecedoras para o cargo.
Outro exemplo de nepotismo é quando alguém é acusado de fazer fama às custas de algum parente já famoso, geralmente se for o pai, a mãe, ou algum tio ou avô.
Lei do nepotismo
O artigo 37 da Constituição Federal refere que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Este artigo revela então que o nepotismo é uma prática anti-constitucional. No entanto, alguns municípios podem criar determinadas leis para prevenir o ato de nepotismo.
O Supremo Tribunal Federal possui também a 13ª Súmula Vinculante, aprovada em 21 de agosto de 2008, onde o nepotismo é proibido nos Três Poderes, a nível da União, dos estados e municípios. Esta súmula também prevê e proíbe o nepotismo cruzado.
No dia 4 de Junho de 2010 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto federal nº 7.203, que revela o impedimento do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
Até concordo em parte com essa decisão. mas sejamos coerentes, a saúde esta tão bem assim ao ponto de dispensar médicos? sei não viu.