Dezoito municípios do Ceará tiveram os Fundos de Participação dos Municípios (FPMs) bloqueados por deixarem de prestar informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), As são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). São eles Milagres, Abaiara, Barro, Cariré, Chorozinho, Ererê, General Sampaio, Hidrolândia, Itapajé, Jaguaretama, Jati, Monsenhor Tabosa, Poranga, Potengi, Potiretama, Reriutaba e Senador Sá.
A lista foi publicada nesta quinta-feira (10/03) no site da entidade.
De acordo com a CNM, o bloqueio ocorreu por que o município descumpriu o prazo para alimentação e homologação dos gastos com a Saúde referentes ao 6º Bimestre do exercício financeiro de 2015. A data limite era até o último dia 2 de março.
A sanção está prevista no Decreto 7.827/2012, que dispõe sobre os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências constitucionais. Ele também prevê a suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde – conforme orienta a Lei Complementar 141/2012.
Acesse AQUI o Modulo de Monitoramento para visualizar a situação do seu Município.
Com Informações da Som Da Terra FM.
