Os parlamenteares de Milagres-CE, aprovaram na sessão ordinária desta sexta-feira (18-maio) o projeto de lei Nº 002/2018, de autoria do presidente Francisco Ubelardo dos Santos Moura, que proporciona ao povo o pleno exercício de sua soberania, de forma democrática, dentro dos limites impostos pelo estado de direito. Para ser mais claro, o referido projeto autoriza que iniciativas populares, que sigam as devidas exigências, possam ser apreciadas pela Câmara, podendo assim virar lei caso sejam aprovados.
Os parlamentares foram unânimes em concordar com a iniciativa do presidente Ubelardo, aprovando assim com 09 votos a favor. “A nossa casa hoje amadurece, pois, quantos projetos entraram nessa casa de iniciativa popular que não tiveram forças para ir adiante? Agora, com a aprovação dessa lei o povo terá vez e voz!” disse vereador Ubelardo, autor da lei.
O que parece, a lei aprovada hoje é inédita nos 184 municípios cearenses, pois com exceção da capital Fortaleza, a reportagem do Portal OKariri não encontrou nenhum outro que tenha aprovado uma lei magnitude.
A lei segue agora para a apreciação do Prefeito Lielson Landim, que tem o prazo médio de 15 dias, a partir de quando for apresentada ao executivo, para apreciar, vetar ou aprovar.
PRIMEIRO PROJETO DE INCIATIVA POPULAR
Geralmente esse tipo de projeto partem de “abaixo-assinados”, foi por esse motivo que o Plenário Chico Abraão, da câmara de vereadores Milagres, ficou lotado com populares que foram assistir a sessão, a maioria deles tem interesse em “entrar” com o projeto de lei que autorize mudar o nome do estádio, Abrão Sampaio de Lacerda “O Lacerdão”, para Estádio Municipal Nilson Bernardo, que seria apelidado de “O Nilsão” ou “Brenardão” em homenagem ao desportista falecido ano passado.
