A construção do sistema de abastecimento d’água para atender ao Conjunto Habitacional do Programa Minha Casa Minha 2, localizado na Rua Valadares, no Bairro Francisca do Socorro, empreendimento do Governo Federal, em parceria com o Governo Municipal, foi tema de debate na sessão da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (27).
O plenário estava tomado por beneficiários do programa federal. Os moradores informaram que as unidades habitacionais já dispõem de rede de energia, faltando apenas a de água e esgoto e que, a princípio, a previsão de entrega era ainda neste mês de agosto.
O debate teve inicio a partir da leitura de ofícios pelo vereador Beto Mitrado (PMDB), líder do governo. O parlamentar citou correspondência encaminhada pela Prefeitura Municipal ao Escritório Regional da Cagece, em Juazeiro do Norte, solicitando a ampliação da rede de abastecimento para atender ao novo conjunto habitacional que conta com 50 (cinquenta) casas. O vereador ainda fez a leitura do ofício da resposta da Cegece informando ser inviável o atendimento do pleito em razão da não existência de contrato de concessão do município para com a empresa estadual. Segundo Beto Mitrado, as duas correspondências têm data do mês de julho último.
O líder do governo reportou-se então ao projeto apresentado pelo município, na Câmara Municipal em abril último, que concedia a concessão a Cagece em todo município, englobando, inclusive, os abastecimentos dos Bairros Padre Cícero e Francisca do Socorro, além do Distrito do Rosário, que atualmente são de responsabilidade do município. O projeto, na oportunidade, não foi votado, já que foi retirado de pauta pelo Prefeito Municipal, Hellosman Sampaio.
Para Fernando Sampaio (PMDB), a resposta da Cagece mostra que o município começou a sentir as consequências da não concessão do abastecimento d’água à empresa do Governo do Estado, citando o investimento na ordem de R$ 24 milhões, que, segundo ele seria investido em saneamento e esgotamento sanitário. Para o vereador, poços privados podem ser usados politicamente no futuro.
Landim (PMDB) citou matéria divulgada na imprensa na qual algumas cidades do Ceará estão sendo beneficiadas com recursos para abastecimento d’água e saneamento básico e que Milagres estaria na lista se a concessão da Cagece estivesse sido aprovada. Ele entende que a Prefeitura não pode tomar o lugar da Cagece que é o órgão responsável pelo abastecimento. O vereador também afirmou que o saneamento básico de Milagres é uma vergonha.
O OUTRO LADO
Os vereadores da oposição questionaram a relação feita pelos os da situação entre o abastecimento do novo conjunto habitacional com o projeto que garantia a concessão a Cagece. Ivan Rodrigues (PP) chegou a solicitar que o Prefeito Municipal encaminhasse ao Poder Legislativo, projeto concedendo crédito adicional para a perfuração de poço profundo para atender as famílias beneficiárias do conjunto habitacional.
Já Giancles Filgueira (Pros) disse que as casas estão na área coberta pelo sistema atualmente de responsabilidade da Prefeitura e que para perfurar e realizar a encanação do novo sistema o município gastaria em torno de R$ 40 mil, sendo que no FestMilagres, por exemplo, foram utilizados valores na ordem de mais de R$ 450 mil.
O vereador Jorge de Dona Iraci (PP) colocou a disposição um poço de sua propriedade, já perfurado, nas redondezas do conjunto habitacional e disse que, se este não servir e a Prefeitura autorizar, ele consegue perfurar outro com ajuda de amigos. “Estão tentando jogar o povo contra os vereadores”, afirmou, dizendo ainda que, quando viu os beneficiários no plenário da Câmara, pensou que fosse para receberem os documentos das casas.
