O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (21) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social seguir com o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para manter a execução.
Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril do ano passado, o governo federal diz já ter devolvido mais de R$ 3,2 bilhões a aproximadamente 4,7 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento.
Os pagamentos são feitos de forma integral, com correção pela inflação medida pelo IPCA, diretamente na conta bancária em que o segurado recebe o benefício, enquanto novos lotes continuam sendo liberados para processos já validados.
As investigações da Polícia Federal apontam que o esquema desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. A fraude consistia na inclusão irregular de aposentados e pensionistas em associações, sindicatos e confederações, permitindo a cobrança mensal de contribuições diretamente na folha de pagamento sem autorização dos beneficiários.
Segundo as investigações, as cobranças geralmente variavam entre R$ 30 e R$ 80 por mês, valores que passavam despercebidos por grande parte das vítimas. Em muitos casos, as entidades afirmavam oferecer benefícios, como assistência jurídica e planos de saúde, mas não possuíam estrutura para prestar os serviços prometidos.
A apuração também identificou que recursos obtidos com os descontos ilegais abasteciam uma rede de corrupção dentro do próprio INSS. Entre os investigados estão dirigentes de entidades, operadores, lobistas e ex-integrantes da cúpula do instituto, suspeitos de garantir a continuidade das cobranças em troca de vantagens financeiras.
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi preso e indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de integrar a organização criminosa, recebendo até R$ 250 mil por mês em propinas para blindar as entidades falsas.
Em julho de 2026, a Polícia Federal concluiu o primeiro grande inquérito da investigação e indiciou 48 pessoas por crimes como organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e posteriormente enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise das medidas cabíveis.
O escândalo levou à queda de um dos principais aliados de Lula, o então ministro Carlos Lupi, da Previdência. Apurações apontam que ele havia sido alertado oficialmente sobre as fraudes em junho de 2023, por conselheiros do ministério. No entanto, levou quase um ano para tomar medidas efetivas, sendo acusado de negligência.
Apesar da saída conturbada do ministério, Lupi declarou apoio formal do PDT à reeleição de Lula, consolidando a aliança de primeiro turno entre o partido e o PT. Durante a convenção da legenda, o presidente petista Lula retribuiu o gesto com elogios públicos ao ex-ministro e optou por ignorar o escândalo do INSS em seus discursos.
