O recente anúncio de um bloqueio bilionário no orçamento do governo federal pode atingir diretamente setores do Banco Central ligados ao custeio e tecnologia de operação do PIX, principal bandeira de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o possível novo tarifaço de 25% proposto pelos Estados Unidos anunciado na madrugada da última terça-feira (2).
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou um bloqueio de R$ 23,6 bilhões, sendo que R$ 92,4 milhões atingem diretamente as contas do Banco Central. Segundo a pasta, a contenção atinge as chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, aquelas que o governo tem liberdade para executar como custeio, contratos e investimentos em tecnologia da informação.
Com isso, o orçamento para as despesas do Banco Central que não atingem salários, aposentadorias e benefícios sociais cairá de R$ 490,9 milhões para R$ 398,5 milhões neste ano. Este é um dos principais pontos de fortes críticas do atual presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, contra o governo – ele foi indicado por Lula ao cargo.
O PIX entrou na mira dos Estados Unidos em uma investigação comercial da chamada “Seção 301”, que estaria prejudicando empresas do país norte-americano. A citação passou a ser adotada em tom uníssono pelo governo brasileiro como um ataque à soberania, mas sua gestão pode ser prejudicada pelo bloqueio do orçamento.
Recentemente, durante uma audiência no Senado, Galípolo pediu aos senadores para o Congresso avançar com a proposta que estabelece uma autonomia financeira do Banco Central, que permitiria na prática à autarquia gerir seus recursos financeiros. Em outras ocasiões, o executivo reclamou de redução de pessoal nos quadros.
“Se o Senado quer realmente ajudar a governança do Banco Central, pelo amor de Deus, aprova o PLP (projeto de lei complementar) que está há dez anos na Câmara de dar autonomia para o Banco Central, que o Banco Central da Nigéria tem, o do México tem, a da Inglaterra tem, a da Portugal tem, todos esses bancos centrais têm recursos para poder competir com o sistema financeiro que tem muito recurso”, afirmou.
Gabriel Galípolo relatou na audiência que a autonomia financeira permitiria melhorar a estrutura de trabalho do Banco Central, com a automatização de processos e a contratação de mais técnicos e analistas. A proposta deve conter, ainda, um dispositivo que blinda o PIX na Constituição, reforçando-o como uma ferramenta gratuita e garantindo à autarquia a competência de regular o sistema, vedando a transferência a entes públicos ou privados.
“O Banco Central não vai botar para jogo seu mandato, não vai negociar em nada seu mandato. O meu receio é que o fato do BC não negociar seu mandato faça o BC ser asfixiado porque não entra no jogo político, ou quiçá, um dia, possa ser comandado por alguém que tope. Qualquer uma das duas situações é gravíssima”, pontuou.
Bancos defendem BC
Em outra frente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também defendeu a aprovação da autonomia financeira do Banco Central, reconhecendo a “urgente necessidade do reforço orçamentário e do quadro de pessoal”.
“Para que o Órgão possa continuar atuando em sua árdua tarefa de regulação, supervisão e fiscalização de um gigantesco sistema financeiro que a cada dia se torna ainda maior e mais complexo, com a incorporação de novas modalidades de negócios, de novos modelos de instituições financeiras, além das exigências também crescentes no emprego de modernas tecnologias”, pontuou.
Do lado dos Estados Unidos, o argumento central do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) é que o Banco Central exerce simultaneamente o papel de regulador e operador do PIX, o que, na visão americana, criaria uma vantagem competitiva para o sistema público brasileiro em relação às soluções privadas estrangeiras.
Já o Brasil considera que a reação americana decorre justamente do sucesso do PIX em reduzir a dependência de serviços financeiros tradicionais dominados por essas empresas.
