O Dr. Douglas José da Silva como Juiz de Direito é oriundo da Justiça do Trabalho e já atuou na Bahia e em Pernambuco, mas foi na cidade de Milagres que teve sua primeira oportunidade de atuação como magistrado. Em julho do ano passado ele começou a trabalhar no como Juiz Titular, após ter sido aprovado em primeiro lugar em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
No dia 25 de fevereiro o magistrado, por ter sido promovido para uma instância superior foi transferido pelo Tribunal de justiça do Ceará – TJCE para Brejo Santo, contudo, permanece respondendo por Milagres, mas como juiz substituto e não mais como titular. O Dr. Douglas José da Silva agora despacha duas vezes por semana no fórum local (com informações Som da Terra).
De acordo com informações de funcionários do fórum, a decisão da indicação de um novo juiz titular depende exclusivamente do TJCE.
Quando assumiu o cargo em Milagres o Dr. Douglas José em entrevista coletiva afirmou que o acúmulo de processos em Milagres não estava tão grave, na ocasião ainda falou sobre a ausência de promotor titular da Comarca. Dr. Douglas José entendeu que a situação prejudicava o andamento dos processos dos réus presos. “O promotor que (atuava) em Milagres estava (na época) respondendo por várias comarcas, vinha um dia por semana, e tentava fazer o possível para dá andamento aos processos” (Clique aqui para rever a matéria).
A Situação atual é praticamente a mesma, em Milagres/CE não possui um juiz titular, e também não tem um promotor de justiça titular. Atualmente, um representante do Ministério Público responde pela comarca, atendendo todas as quintas-feiras, e nas quartas-feiras, é a vez do Defensor Público atender a população.
Conheça mais
Juiz de direito é o magistrado de direito, ou seja, aquele que integra a magistratura por haver ingressado na respectiva carreira segundo os preceitos da lei, constitucional e ordinária, por atender aos respectivos requisitos de habilitação, proferindo as decisões nas demandas nos respectivos graus de jurisdição.
No Brasil, o disposto no artigo 93, inciso I da Constituição em vigor diz que o cargo inicial será o de juiz substituto, e que seu ingresso deverá ocorrer mediante concurso público de provas e títulos.
Os promotores são membros do Ministério Público, “função essencial à justiça”, responsável pela defesa da ordem jurídica e cabendo-lhe privativamente a iniciativa da ação penal pública (processos criminais onde o delito é considerado grave o suficiente para que seja apurada a culpa independentemente da vontade ou iniciativa do ofendido). Além disso, atuam na defesa do patrimônio público, do meio-ambiente, dos direitos dos consumidores, do direito econômico, defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro, defesa dos hipossuficientes tais como crianças, idosos, minorias etc. dentre muitos outros interesses coletivos de relevância social.
À Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica. O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função.
