O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (27) que o governo brasileiro ainda aguarda uma resposta oficial dos Estados Unidos sobre o pedido de extradição do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi preso em abril na cidade de Orlando pelo ICE, o serviço de imigração do país norte-americano, mas acabou solto dias depois por ter um pedido de asilo político pendente de análise.
Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por suposto envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e é considerado foragido desde novembro do ano passado.
“Foi formalizado pelo Estado brasileiro um pedido de extradição às autoridades dos Estados Unidos, que ainda aguarda a resposta. A detenção pela que ocorreu em abril pelas não decorreu de pedido brasileiro de extradição, decorreu de implicações correlatas à legislação imigratória americana”, disse o ministro em uma audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Lima e Silva ainda pontuou que o pedido de extradição foi formalizado pelo governo brasileiro junto às autoridades norte-americanas e segue sem resposta. Mas, que a prisão se deu por conta da identificação de que Ramagem estava com o visto vencido.
De acordo com ele, a atuação da Polícia Federal brasileira ficou restrita à troca de informações públicas e ao envio de documentos oficiais, incluindo o mandado de prisão expedido pelo STF. O ministro citou um ofício da própria PF para sustentar que “não houve qualquer participação do oficialato da Polícia Federal em atividades operacionais ou decisórias”.
“Todos os atos operacionais, tais quais a abordagem, a detenção, a custódia e o encaminhamento para a deportação, teriam sido integralmente executados por autoridades norte-americanas”, pontuou.
Ainda durante a audiência, Wellington Lima e Silva rebateu a versão apresentada pelo governo norte-americano sobre o delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho, retirado dos Estados Unidos após suspeitas de tentativa de interferência no processo de extradição. Dias depois da soltura de Ramagem, os Estados Unidos anunciaram a saída do agente brasileiro do país sob alegação de possível manipulação do caso.
De acordo com ele, o retorno do delegado ocorreu “por ordem da própria direção geral para apurar internamente os fatos” e que a Polícia Federal não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre investigação administrativa contra o agente.
Após a retirada do policial federal brasileiro dos Estados Unidos, o governo brasileiro aplicou o princípio da reciprocidade e determinou a interrupção imediata das atividades de um agente norte-americano que exercia função semelhante em território acional.
