De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ceará e todos os estados e municípios brasileiros têm até segunda-feira, 04 de agosto para eliminarem seus lixões. Caso o prazo não seja cumprido, os gestores podem pagar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. A ideia é a de que os lixões transformem-se em aterros sanitários regulamentados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A lei 12.305 – de agosto de 2010 – instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e indica, entre muitos outros objetivos, a implantação de aterros sanitários pelos municípios.
No entanto, questões como os custos da elaboração dos projetos, discussões municipais e regionais, captação de recursos para execução das obras e a falta de priorização do tema pelas gestões entravam o cumprimento da lei federal.
Dos 184 municípios cearenses, Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Eusébio, Maranguape, Maracanaú, Sobral, Meruoca, Mauriti e Brejo Santo utilizam aterros sanitários.
Seis cidades partilham três aterros sanitários na Região Metropolitana de Fortaleza (Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Aquiraz e Eusébio).
144 municípios fazem parte de 22 consórcios públicos para construção de aterros sanitários. No entanto, Mauriti e Brejo Santo – que faziam parte de consórcio – já construíram os aterros por iniciativa própria.
25 cidades cearenses fazem parte de outros quatro consórcios, por iniciativa dos municípios.
Nove cidades não efetivaram consórcios – três delas por opção das gestões municipais. | Com informações O Povo |
“A falta de priorização dos gestores faz com que o problema persista”, é o que acredita Daniela Metello, coordenadora do Comitê Interministerial para a Inclusão Social Econômica de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis no Ceará (Ciisc).
Milagres/CE chegou a ser cogitada para ser sede de um Aterro Sanitário Consorciado para a Região do Cariri Leste. O assunto, inclusive, já foi tema de audiência pública realizada na EEEP Ana Zélia da Fonseca, na quinta-feira, dia 18 julho de 2013 (clique aqui e relembre), porém municípios como Brejo Santo e Mauriti já deram destino aos seus resíduos. Falta pouco tempo, será que as metas serão alcançadas?
Outros problemas
Além do problema de ainda não ter um fim adequado para seus resíduos sólidos, Milagres na maioria de seus bairros ainda não possui coleta regular do lixo, aonde às vezes em alguns lugares chegam a ficar até 15 dias com lixos expostos ao ar livre (clique aqui e veja um exemplo). O ideal para uma cidade que quer se adequar as normas da lei 12.305 – de agosto de 2010, é implantar o sistema de coleta seletiva.
A coleta seletiva é o processo de separação e recolhimento periódico dos resíduos conforme sua constituição: orgânico, reciclável e rejeito.
Este sistema de separação traz mais vantagens para o processo da reciclagem, pois:
Melhora a qualidade dos materiais, evitando-se a mistura de componentes diferentes no lixo que podem tornar muitos materiais potencialmente recicláveis inúteis, aí sim irão virar lixo pela atitude mal pensada do gerador;
- Facilita o controle de impactos ambientais;
- Gera uma menor quantidade de rejeitos;
- Necessita de menor área de instalação das usinas;
- Proporciona menos gastos com esta instalação e com os equipamentos de separação, lavagem e secagem.
A reciclagem gera benefícios nos seguintes aspectos:
- Sanitários
- Contribui decisivamente para a melhoria da saúde pública
- Ambientais
- Evita a poluição do ambiente (água, ar e solos) provocada pelo lixo;
- Aumenta a vida útil dos aterros sanitários, pois diminui a quantidade de resíduos a serem dispostos;
- Diminui a exploração de recursos naturais, muitos não renováveis como o petróleo;
- Reduz o consumo de energia;
- É um grande passo para a conscientização de inúmeros outros problemas ecológicos
- Econômicos
Representa uma grande atividade econômica indireta, tanto pela economia de recursos naturais quanto pela diminuição dos gastos com tratamento de doenças, controle da poluição ambiental e remediação de áreas degradadas e uso de espaços de reserva;
É também uma atividade econômica direta pela valorização, venda e processamento industrial de produtos descartados. – Diminui os gastos com a limpeza urbana;
Gera empregos para a população não qualificada;
Estimula a concorrência, uma vez que produtos fabricados a partir dos recicláveis são comercializados em paralelo àqueles feitos a partir de matérias-primas virgens;
Melhora a produção de compostos orgânicos, a partir da reciclagem de resíduos orgânicos (compostagem).
Sociais
A reciclagem garante ganhos sociais imensuráveis. Por exemplo: Tem-se a geração de empregos diretos, a possibilidade de união e organização da força trabalhista mais desprestigiada e marginalizada (em cooperativas de reciclagem) e a oportunidade de incentivar a mobilização comunitária para o exercício da cidadania, em busca de solução de seus próprios problemas.
Contribui para a diminuição da marginalidade, pois auxilia a retirada das pessoas dos lixões, e para a melhoria da qualidade de vida.
Educacionais
As atividades de reciclagem, seja industrial ou artesanal, bem como as centrais de triagem ou usinas de compostagem, têm fortes vínculos com a formação e educação ambientais de crianças, jovens e adultos. Essas instalações, além de serem unidades de tratamento do lixo, podem funcionar como grande laboratório de ciências para que professores e alunos tenham aulas práticas e discorram sobre as várias áreas e atividades relacionadas com a reciclagem do lixo urbano;
Educação Ambiental
Dá oportunidade aos cidadãos de preservarem a natureza de uma forma concreta. Assim, as pessoas se sentem mais responsáveis pelo lixo que geram.
