Em decisão anunciada nesta terça-feira, 2, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) classificou como injustificáveis e prejudiciais ao comércio norte-americano as políticas do Brasil e de 60 países que não proíbem nem fiscalizam adequadamente a importação de produtos feitos com trabalho forçado.
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O órgão publicou um relatório de 98 páginas no qual detalha os resultados das investigações realizadas sob a Seção 301 da Lei de Comércio, de 1974, e propõe a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos vindos dessas economias.
A decisão vem um dia depois de o USTR sugerir a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, indicando seis práticas desleais, como a emissão de ordens secretas de censura que afetaram empresas norte-americanas e residentes no país, leniência no combate à corrupção, pagamentos via Pix, desmatamento ilegal e pirataria.
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Segundo a avaliação do USTR, a ausência de medidas rigorosas contra mercadorias provenientes de trabalho forçado impõe desvantagens aos trabalhadores dos EUA e distorce o ambiente competitivo internacional.
“A falha dos nossos principais parceiros comerciais em coibir a entrada de produtos feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso obriga os trabalhadores norte-americanos a competirem em condições desiguais”, afirmou o embaixador Jamieson Greer. “Não toleraremos mais essa disparidade.”
Tarifa de 12,5%
Como resposta, o USTR sugeriu a aplicação de tarifas adicionais sobre todos os produtos oriundos das economias investigadas, com exceções previstas em anexo publicado no Federal Register.
Para países que já adotam proibição parcial ou total contra essas importações, ou que assumiram compromisso formal em acordos bilaterais, a proposta é de tarifa extra de 10%. Aos demais, a sugestão é de 12,5%. Também está prevista uma regra específica para têxteis, permitindo determinado volume de importações com tarifa reduzida em alguns casos.
As partes interessadas podem solicitar participação nas audiências e apresentar resumos dos depoimentos até 22 de junho de 2026. Comentários escritos sobre as medidas propostas serão recebidos até 6 de julho de 2026. As audiências públicas estão marcadas para 7 de julho de 2026.
Países na lista de possíveis taxados
O processo decorre da Lei de Comércio, de 1974, que prevê reação a práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias e que prejudicam o comércio dos Estados Unidos. Em 12 de março, o USTR abriu investigações contra as 60 economias devido à ineficácia na proibição e na fiscalização de produtos feitos com trabalho forçado. Durante o processo, quase 60 testemunhas foram ouvidas, e cerca de 500 comentários foram recebidos.
Entre os 60 países investigados, 54 não implementam nem fiscalizam a proibição dessas importações, incluindo Brasil, China, Índia, Reino Unido, Austrália, Rússia, Japão e outros. Outros seis países — Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão — não fiscalizam de forma efetiva, segundo o USTR.
Segundo o USTR, a falta de proibição e fiscalização prejudica objetivos globais de erradicação do trabalho forçado, permite vantagens competitivas injustas e compromete a lucratividade de empresas que seguem práticas legais. Além disso, tal omissão facilita a entrada desses produtos no mercado norte-americano, ampliando a concorrência desleal.
O que o relatório do USTR fala sobre o Brasil
No relatório, o USTR informou ter constatado que “o Brasil não impôs nem aplicou efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado”.
“Na seção IV, constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado é irrazoável. Na seção V, constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado onera ou restringe o comércio dos EUA”, explica o texto.
Segundo o relatório, o Brasil alega proibir importações produzidas com trabalho forçado “por meio da implementação de seus compromissos em acordos de investimento e acordos de livre-comércio”, porém, a constatação é de que “essas disposições não proíbem legalmente a importação de bens produzidos total ou parcialmente por trabalho forçado de outra economia para o mercado interno para venda”.
