O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou uma regra fixada em uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que fixou em 24 horas antes das eleições suplementares o prazo para que candidatos ao mandato-tampão do estado renunciem aos cargos que eventualmente estiverem ocupando.
Na liminar, que deixa um ex-correligionário recém-saído do PCdoB como único apto a concorrer, o magistrado estabelece que é obrigatório seguir os prazos fixados em lei. Agora, o tribunal regional precisa escolher se aplicará prazo de seis, quatro ou três meses.
Ao julgar um mandado de segurança para cassar sua própria resolução, o TRE-RR havia entendido que “as eleições suplementares ostentam caráter
absolutamente excepcional” o que demandaria a “adaptação de prazos e
formalidades ao contexto de imprevisibilidade e singularidade”.
Para Dino, no entanto, os prazos fixados em lei possuem “o propósito
expresso de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições contra o abuso do exercício de função, cargo ou emprego público”.
VEJA TAMBÉM:
Com liminar, governador interino é o único apto a disputar
A decisão beneficia diretamente o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Alerr), Soldado Sampaio (Republicanos), que exerce a chefia do Executivo interinamente e pretende continuar na cadeira. Seus dois adversários, Antônia Pedrosa (PT) e o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) ficam, agora, inelegíveis. O prazo para registro das candidaturas encerrou no dia 21 de maio.
Soldado Sampaio se filiou ao Republicanos em 2021. Antes disso, ele era do PCdoB, mesmo partido em que Dino permaneceu por 15 anos antes de encerrar sua trajetória na política partidária no PSB.
Presidente estadual do PP, que apoia Arthur, o senador Doutor Hiran criticou. Por meio de um vídeo, o parlamentar destacou que cabe recurso e alegou que “comunista tem medo de eleição”.
“Eu nunca vi uma articulação tão grande contra uma eleição direta. Mas democracia de verdade se faz com voto, com participação popular e com respeito à decisão da maioria. Quem escolhe o governador deve ser o povo de Roraima, não meia dúzia de pessoas em uma sala fechada”, declarou.
Em nota, Antônia Pedrosa disse ter tomado ciência da liminar pela imprensa e expressou respeito às instituições e à democracia. Já Arthur afirmou que pretende insistir nos planos para o Executivo, uma vez que Roraima estaria dominada por um mesmo grupo político ao longo de sua história.
Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral cassou Antônio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União), ex-governador e vice-governador em exercício. Eles foram acusados de abuso de poder político e econômico por suposto uso eleitoral dos programas Cesta da Família e Morar Melhor. Por meio de suas defesas, os dois alegam que não há provas de irregularidade nas condutas.
