Na véspera do 7 do setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou Medida Provisória (MP) para alterar o Marco Civil da Internet e impedir perfis e conteúdos de serem removidos imediatamente das redes sociais.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). De acordo com a pasta, o objetivo é combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores” (Com DN).
⚠️ LIBERDADE DE EXPRESSÃO
— SecomVc (@secomvc) September 6, 2021
O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
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O texto da MP ainda não foi divulgado. Conforme nota da Secom, está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado e a exigência de justa causa e de motivação em casos de cancelamento ou suspensão de contas, ou de perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo.
O Marco Civil
Muito embora a internet seja considerada por muitos um “território sem lei”, os atos realizados pelos meios virtuais, de certo modo, sempre estiveram revestidos de proteção legal. No entanto, haviam determinadas condutas praticadas por meio da rede mundial de computadores que criavam dúvidas no âmbito doutrinário e jurisprudencial. E ainda criam. O Marco Civil (lei 12.965/14), portanto, veio para tentar disciplinar algumas lacunas até então existentes. No presente artigo tentarei, de uma forma mais empírica e sem esgotar o assunto, elencar os principais pontos da Lei 12.965/2014 e o que isso vai mudar para nós internautas.
Foi um longo trabalho que fizemos na Secretaria Especial da Cultura, sob a liderança do nosso presidente Bolsonaro. Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provisória que garante a liberdade nas redes sociais. Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio.N mais pic.twitter.com/DfQOrYIwD7
— MarioFrias (@mfriasoficial) September 6, 2021
ESCUTE O PRIMEIRA EDIÇÃO 07/09/2021
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