O município de Milagres-CE apresenta o pior Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) das nove cidades que compõe o Cariri Leste. Os dados são do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) do Estado do Ceará. Já Brejo Santo e Mauriti atingiram o índice máximo.
O IQM, instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, é um dos critérios de repartição do repasse do ICMS do Ceará para os municípios. De acordo com o decreto, para os municípios que atendem aos critérios do IQM dispostos no decreto, são destinados 2% do ICMS. O cálculo do IQM/2014 foi finalizado no mês de julho/2014 e informado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará (IPECE).
Enquanto Brejo Santo e Mauriti atingiram o somatório máximo (10 pontos), Milagres ficou na lanterna entre os municípios do Cariri Leste atingindo apenas 0,1 ponto. Aurora chegou a 0,4, Abaiara e Barro a 0,3 e Porteiras, Penaforte e Jati, a 0,2 pontos.
Os cinco critérios considerados na análise documental e avaliação in loco para a apuração dos Índices do IQM pelo Conpam são:
I – A implantação da Estrutura Operacional definida pelo Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRSU) apresentados e aprovados junto a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE;
II – A implementação da coleta sistemática;
III – A implementação da coleta seletiva;
IV – A apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos ou Lei Municipal de Contrato de Consórcios; e
V – A apresentação de Licença de Operação válida para a Disposição Final dos resíduos sólidos urbanos.
