A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo com inteligência artificial (IA) exibido na convenção do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.
“Inicialmente, cumpre consignar que o Peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”, diz o documento.
A manifestação responde a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para o ex-presidente se explicar. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar humanitária e está proibido de se comunicar com o público, diretamente ou por terceiros.
Moraes alertou que a eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo poderia configurar uma “nova e grave transgressão” das medidas cautelares, sob o risco de retorno ao regime fechado.
Com a negativa da defesa, Flávio e o PL podem ser acusados, segundo o ministro, de divulgação “deepfake”, prática vedada pela legislação eleitoral.
Na petição, os advogados argumentam que Bolsonaro “sequer poderia” ter dado tal permissão devido ao isolamento imposto por decisões recentes de Moraes. Flávio foi proibido de visitar o pai por 90 dias após divulgar uma carta manuscrita pelo ex-presidente.
Além disso, o ministro proibiu Bolsonaro de receber “visitas com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026 e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Para a defesa, essa situação demonstra a “inexistência de qualquer contato” que permitisse a obtenção de autorização para a peça produzida com tecnologia sintética.
Os advogados destacaram que, “muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária”.
A defesa ressaltou que essa prática é “notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”.
No conteúdo, o avatar com imagem e voz idênticas às do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta” e declara o apoio ao filho na disputa. Depois do evento, o PT acionou o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, o impasse é tratado na esfera criminal no âmbito da execução penal do ex-presidente, no STF, e em uma ação independente na Corte eleitoral.
Ao TSE, a defesa de Flávio defendeu a rejeição da ação do PT e contestou a acusação de deepfake, reforçando que o vídeo informava de forma clara que havia sido produzido com inteligência artificial. Para os advogados, o PT pretende criminalizar a “transferência de capital político”.
