O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) retomam os trabalhos nesta segunda-feira (3) após o recesso de julho em um semestre decisivo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca aprovar projetos considerados estratégicos para sua candidatura à reeleição.
No Legislativo, porém, a campanha eleitoral já reduz o ritmo das votações, o que levou a Câmara e o Senado a reservaram duas semanas de esforço concentrado, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, para analisar as principais matérias pendentes.
Entre as prioridades do Palácio do Planalto está a aprovação do fim da escala 6×1, que já passou pela Câmara e está parada no Senado por causa do rompimento do presidente do Legislativo, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o governo. A crise entre eles segue sem solução e cada vez mais agravada por críticas de Lula principalmente às emendas parlamentares, como as citadas neste final de semana.
Também permanece na pauta do Senado a votação da PEC da Segurança Pública, outro projeto que Lula quer levantar como bandeira de sua campanha à reeleição para mostrar que seu governo tem como uma das prioridades o combate ao crime organizado. A sensação de aumento da violência e falta de ação são apontadas como a principal preocupação dos brasileiros e que serão fortemente exploradas pela oposição durante a eleição.
Ainda durante as duas semanas de esforço concentrado do Congresso estão 87 vetos presidenciais que pressionarão o governo a negociar com deputados ou senadores para não sofrer mais uma enxurrada de derrubadas. Entre eles estão trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, e vetos a dispositivos rejeitados por Lula na saúde, educação, trabalho, segurança e políticas sociais, entre outros.
O Congresso tem também na pauta de votações pelo menos 32 medidas provisórias que perdem validade nas próximas semanas, como a tributação das compras internacionais que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” derrubada por Lula com vistas à campanha eleitoral, o crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas do roubo do INSS através de cobranças indevidas, entre outras.
As duas semanas de esforço concentrado do Congresso também terão as votações de medidas provisórias editadas por Lula para amenizar os impactos dos dois novos tarifaços impostos pelos Estados Unidos a produtos brasileiros exportados para lá, que somam 37,5%. Uma delas encaminha R$ 18,5 bilhões à terceira etapa do Plano Brasil Soberano, que estabelece linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores.
Poder Judiciário sob pressão
Já no Judiciário, a pauta do STF terá um olho em seus próprios processos e outro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente por conta das eleições e da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República. A Corte Eleitoral vem recebendo representações da base governista contra o parlamentar que acabam respingando no ministro Alexandre de Moraes por conta da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem tendo sua imagem utilizada na campanha do filho.
Ao longo de agosto, a Corte deverá iniciar o julgamento das ações que questionam mudanças promovidas pela Reforma Tributária nas regras para aquisição de veículos com isenção de impostos por pessoas com deficiência (PCD). Também está prevista a análise do alcance da Lei Maria da Penha em casos em que não exista vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor, além da conclusão do julgamento sobre a cobrança da contribuição previdenciária destinada ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).
Ainda na primeira semana, o Plenário deverá decidir se a proibição da exploração de jogos de azar prevista na Lei de Contravenções Penais é compatível com a Constituição, ações envolvendo regras para distribuição de lucros de empresas com débitos junto à União ou ao INSS, responsabilidade civil por reportagem jornalística e a participação de capital estrangeiro em portais de notícias e plataformas digitais.
A pauta do Judiciário também destaca a regulamentação da mineração em terras indígenas, sobre uma ação que cobra a edição de uma lei para disciplinar a exploração nesses territórios e estabelecer regras para garantir aos povos indígenas participação nos resultados da atividade.
Também estão previstas votações de medidas cautelares relacionadas à execução obrigatória de emendas parlamentares estaduais e a chamada “uberização”, que é a relação entre plataformas digitais e trabalhadores por aplicativo, incluindo a análise de um recurso envolvendo o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma empresa de entregas e um entregador.
