Código Tributário
Código Tributário | A Câmara Municipal de Abaiara-CE, cancelou a sessão extraordinária convocada na última sexta-feira (05/jan). Na ocasião, um importante projeto seria votado pelos parlamentares, mas, apenas o presidente da casa, o vereador José Tavares de Lucena (Deda Jó) e o parlamentar Francisco Elizeu Moreira Filho (lulu), compareceram ao plenário.
[ads1] A convocação partiu do executivo, para que na ocasião fosse votada a reformulação Código Tributário Municipal – CTM (Projeto 032/201). Este Código dispõe sobre os fatos geradores, a incidência alíquota, o lançamento, a cobrança e a fiscalização dos Tributos municipais e estabelece normas de Direito Fiscal a eles pertinentes.
A gestão municipal informou que o Código Tributário do município está ultrapassado, e diante disso é preciso que haja uma reformulação. Diferentemente de Abaiara, municípios vizinhos vem aprovando e reformulando os seus códigos tributários com o intuito de sempre de “trazer avanços” para os munícipes.
Os vereadores faltosos não foram localizados pela reportagem do Portal OKariri, mas deixamos o espaço à disposição para os devidos esclarecimentos.
Longas férias
O Código Tributário Municipal deverá ser discutido somente depois da primeira quarta-feira de fevereiro, quando os vereadores voltarem do recesso. Segundo a gestão, da parte do poder executivo não haverá mais convocação extraordinária para tratar desse assunto. Em se tratando de recesso, vale lembrar que o legislativo em Abaiara tem 4 meses de férias ao logo de cada ano. Esse período foi inclusive questionado e motivo de debate em 2013, quando o então vereador Joãozinho Serra apresentou projeto, subscrito também pelo então vereador Francisco Tavares Moura (Vigário) que visava alterar o recesso parlamentar para apenas 60 dias anuais, projeto este que não foi acatado pela maioria (QUIQUE AQUI E RELEMBRE).
