A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (14) que a liberdade de imprensa “não está em questão no Brasil” e defendeu o direito constitucional ao sigilo da fonte.
“A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa”, disse a magistrada durante o fórum promovido pela BBC World Service e pela BBC News Brasil.
“E o inciso XIV do artigo 5º também diz que é garantido o direito ao trabalho, ao ofício e à profissão, além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da função”, acrescentou.
A ministra destacou que sua fala não está relacionada a um caso específico. Contudo, a manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes autorizar, no início desta semana, uma operação contra a fonte de um jornalista do Maranhão que publicou reportagens sobre o ministro Flávio Dino.
Cármen Lúcia evitou comentar especificamente sobre a decisão de Moraes, pois a liminar deve ser analisada pela Primeira Turma.
“Eu sou proibida por lei de falar sobre o que está sub judice no Supremo […] Mas, quando este caso especificamente chegar lá, eu vou ter que votar. Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa porque é um direito constitucional, é um direito democrático”, disse.
Durante a sessão desta quinta (13), o presidente do STF, Edson Fachin, manifestou solidariedade a Dino, defendeu a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte e indicou que a decisão de Moraes deve ser analisada de forma “colegiada”.
Moraes afirmou que o sigilo da fonte não pode ser usado como “escudo” para crimes. “Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, destacou.
