Brejo Santo. Este município é um dos poucos em todo o interior do Ceará a ter implantado um aterro sanitário para recebimento adequado do lixo doméstico produzido diariamente por milhares de pessoas. Funcionando desde o ano passado, o equipamento está localizado em uma área de 30 mil m² e possui vida útil estimada em até 25 anos. Todos os dias, cerca de 40 toneladas de resíduos são depositadas no local, que detém capacidade para receber até duas vezes a atual demanda.

De todo o lixo encaminhado para o aterro sanitário de Brejo Santo, calcula-se que 15% dos resíduos sejam recicláveis. O aterro possui, ainda, uma área específica para onde são encaminhados os materiais não recicláveis. Ali também é realizada a drenagem de todo o chorume produzido pelo lixo através de um sistema de escavações de cerca de 10 metros de profundidade, revestidas com geomembranas de 1,5 milímetros, conhecido como células.

A ação tem como finalidade impedir que haja possíveis contaminações no lençol freático do município e danos ao meio ambiente. Cerca de 20 pessoas trabalham no local. Eles fazem parte de uma Associação de Agentes Recicladores, criada com apoio do município com a finalidade de desenvolver a coleta seletiva dos resíduos sólidos e garantir condições de lucratividade aos trabalhadores, através da comercialização do material por eles coletados.

Galpões

A entidade funciona na própria área do aterro, onde também foram construídos dois galpões para realização da triagem e da prensa de materiais recicláveis como papelão, vidro, alumínio, dente outros.

Todos os trabalhadores possuem Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e contam com atendimento médico e palestras sobre prevenção de doenças e acidentes. O aterro sanitário de Brejo Santo, que já detém de licença de funcionamento expedida pela Secretaria de Meio-Ambiente do Estado do Ceará (Semace), precisou passar por um processo de readequação para poder entrar em atividade.

Na área onde o equipamento foi construído funcionava um lixão e para conseguir transformar o local nos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foram investidos cerca de R$ 300 mil em recursos do próprio município. Todo o trabalho de readequação durou cerca de seis meses. “O projeto em torno da construção do aterro tem mais de uma década”, afirma o atual prefeito do município, Guilherme Landim.

Verba

Segundo ele, em 2001 o Governo Federal autorizou a liberação de cerca de R$ 400 mil, através da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), para que a construção do equipamento fosse realizada. A obra, no entanto, só foi concluída em 2013.

“Isso porque nós tivemos que investir outros R$ 300 mil de recursos do próprio município para que a obra realmente passasse a existir. Não faltou recurso. Dinheiro teve o suficiente. O problema é que não havia interesse em realizar a obra”, ressaltou o gestor.

Cumprimento

A construção do aterro sanitário, no entanto, é apenas uma das ações que o município vem desenvolvendo como forma de dar cumprimento a legislação em vigor. Através de campanhas institucionais frequentes, a administração local tem buscado chamar à atenção da população para que esta também realize a seleção dos resíduos produzidos em seus lares ou estabelecimentos comerciais.

“É fundamental que a sociedade compreenda a importância de selecionar o lixo que produz. A partir desta colaboração, além de tornar o trabalho dos agentes recicladores mais fácil, cria-se uma nova perspectiva de educação ambiental para as futuras gerações”, avalia Guilherme.

Para ele, que é médico, a construção do aterro sanitário, unida a realização de ações que possam resultar em proteção ao meio ambiente, a partir de um melhor tratamento dos resíduos sólidos do município, também garante maior condição de saúde às populações.

“Tudo o que foi feito em relação à política municipal de resíduos sólidos em Brejo Santo resulta, indiscutivelmente, na melhoria da saúde da nossa população. Não é apenas tratar de maneira adequada a produção de lixo. É impedir que o acúmulo dos resíduos prejudique o nosso meio ambiente e que essa destruição retorne em malefícios ao nosso povo”, frisa Landim.

Outro município que vem buscando se adequar a nova legislação de resíduos sólidos em vigor é a cidade de Mauriti, que também já dispõe de um aterro sanitário individual.

Embora ainda não tenha sido inaugurado, o equipamento já possui licença de operação, o que atesta que o mesmo foi construído obedecendo todos os parâmetros técnicos exigidos pelos órgãos ambientais e encontra-se em condições para ser colocado em funcionamento.

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Inauguração

Com a inauguração do aterro sanitário, que deverá acontecer nos próximos dias, Mauriti institui a nova política municipal de resíduos sólidos que contará, ainda, com a construção do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos; construção do Plano de Recuperação de Área Degradada do lixão; implantação da coleta seletiva sistemática de lixo através do projeto Reciclar e da recuperação da área onde funcionava o antigo lixão dentro do prazo de um ano, a partir do final deste mês.

Conforme o assessor técnico da secretaria municipal do Meio Ambiente, Wildevânio Vieira,através do projeto Reciclar, foi possível estabelecer uma rota com um caminhão compactador exclusivo para a coleta de materiais recicláveis. Inicialmente, o trabalho acontece de maneira experimental na sede do município, sendo que até o final do ano a ação deverá ser expandida para todos os distritos.

“Nós utilizaremos dois caminhões compactadores com finalidades distintas. Enquanto o primeiro realizará a coleta do lixo orgânico que será destinado á área do aterro sanitário, outro caminhão ficará encarregado de coletar os materiais recicláveis que serão destinados à Associação dos Agentes Recicladores de Mauriti, que também é parceira desta nossa ação”, explicou .

Os trabalhadores também receberão auxílio do município através de assessoramento técnico, administrativo e financeiro; acompanhamento social através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social; apoio logístico no transporte de materiais coletados pela associação e acompanhamento especial através da Secretaria Municipal de Saúde com visita de profissionais a área do aterro sanitário.

Também está sendo estudada a possibilidade da criação de uma espécie de “bolsa” como forma de incentivo para os associados da entidade e captação de recursos, através dos governos Federal e Estadual, para construção de um galpão de triagem.

“Já foram investidos cerca de R$ 250 mil, oriundos do governo Federal, na construção do aterro sanitário. No entanto, ainda necessitamos de maiores investimentos para que sejam construídos equipamentos importantes para a realização do trabalho de triagem, pesagem e compactação dos materiais recicláveis”, afirma Wildevânio.

Adequação

O prefeito de Mauriti, Evanildo Simão, salientou a necessidade de todos os municípios brasileiros se adequarem a Lei 12.305/10, que determina que os municípios extinguam os atuais lixões e passem a trabalhar a coleta seletiva de resíduos sólidos, a partir da construção de aterros sanitários consorciados ou individuais, até o próximo mês de agosto, sob pena dos gestores responderem por crime de improbidade administrativa.

“A grande maioria dos prefeitos país afora está preocupada com essa situação. Não haverá tempo hábil para que as adequações aconteçam. Muitos municípios, inclusive, ainda esperam liberação por parte dos órgãos de fiscalização ambiental para que construírem seus aterros sanitários. A burocracia poderá ser a condicionante para que muitos problemas e preocupações surjam a partir de agosto”, lamenta.

Embora tenha ratificado o compromisso do município em garantir a aplicabilidade das Leis em vigor, Evanildo avaliou que a construção de aterros sanitários e a instituição de polícias municipais de resíduos sólidos precisam ser observadas como fundamentais na melhoria da qualidade de vida das populações. “Não é apenas uma Lei que precisa ser cumprida. Trata-se, sobretudo, de garantir as futuras gerações melhores condições de saúde e de preservação do meio ambiente, muitas vezes já tão degradado”, concluiu. (R.C)