Vinte e cinco estados democratas apresentaram uma ação judicial contra o governo federal dos Estados Unidos nesta segunda-feira (3), pois consideram que a nova política tarifária do presidente Donald Trump excede seus poderes.
O governo Trump anunciou, em 23 de julho, tarifas generalizadas de 10% a 12,5% sobre 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, após uma investigação que os acusa de permitir o fornecimento de bens provenientes de países que recorrem ao trabalho forçado.
Segundo comunicado, na ocasião, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) conduziu investigação contra as 60 economias. “A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo”, declarou o chefe do escritório, Jamieson Greer.
Em relatório sobre a investigação, o USTR afirmou que 54 economias investigadas não impuseram ou aplicaram medida para proibir a importação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.
Países afetados
O documento também disse que Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia conseguiram impor, mas não aplicaram “de forma eficaz” ações para impedir a venda de produtos oriundos do trabalho escravo ao exterior.
A medida impõe uma sobretaxa de 12,5% aos produtos brasileiros, mas mantém isenção ao café, à carne bovina, ao etanol, a aeronaves e peças da Embraer, a medicamentos e outros.
Sob a autoridade da Seção 301 da Lei de Comércio, que trata sobre práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos, o novo pacote foi fixado na faixa de 10% a 12,5%. Além do Brasil, serão afetados:
- África do Sul;
- Arábia Saudita;
- Argélia;
- Angola;
- Argentina;
- Austrália;
- Bahamas;
- Bahrein;
- Bangladesh;
- Camboja;
- Canadá;
- Catar;
- Cazaquistão;
- Chile;
- China;
- Cingapura;
- Colômbia;
- Coreia do Sul;
- Costa Rica;
- Egito;
- El Salvador;
- Emirados Árabes Unidos;
- Equador;
- Filipinas;
- Guatemala;
- Guiana;
- Honduras;
- Hong Kong;
- Índia;
- Indonésia;
- Iraque;
- Israel;
- Japão;
- Jordânia;
- Kuwait;
- Líbia;
- Malásia;
- Marrocos;
- México;
- Nicarágua;
- Nigéria;
- Noruega;
- Nova Zelândia;
- Omã;
- Paquistão;
- Peru;
- Reino Unido;
- República Dominicana;
- Rússia;
- Sri Lanka;
- Suíça;
- Taiwan;
- Tailândia;
- Trinidad e Tobago;
- Turquia;
- União Europeia;
- Uruguai;
- Venezuela;
- Vietnã.
*Com informações da AFP
