Na verdade, tem coisa melhor do que ser criança? Brincar com os amigos e se divertir sem nada para impedir? Claro que não! As crianças são livres e brincam do jeito que quiserem, sem ninguém pra fazê-los parar. Afinal, tem que ter um dia dedicado às crianças, para elas brincarem mais ainda, principalmente com os brinquedos que ganham. Quando a gente é criança, tem que brincar ao máximo e se divertir com os amigos… Porque ser criança é a fase mais legal da vida!
A Declaração dos Direitos da Criança possui 10 Princípios, neles estão garantidos principalmente a saúde, a educação, o lazer e a garantia de um futuro decente.
Na cidade de Milagres-CE, segundo os dados do Instituto de Geografia e Estatista – IBGE divulgados em 2012 a cidade tinha 2.237, o bairro que tem mais crianças residindo é o Francisca de Socorro com 349, em 2º ligar é o bairro Casa Própria com 205, em 3º é o bairro Eucaliptos com 121, em 4º o Bairro Frei Damião com 120, em 5º o Bairro Padre Cícero com 114, em 6º Bairro Centro com 66, em 5º o Bairro Rodoviário com 47 em 6º o Bairro Das Missionárias com 44 e os demais bairros somaram 1171.
Políticas públicas que coloquem em primeiro plano a melhoria de vida de crianças e adolescentes são essenciais para empreender transformações sociais. Essas ações, além de trazerem recursos, mobilizam a atenção do poder público e da sociedade em geral para as questões relacionadas à infância e adolescência. Para que sejam abrangentes, essas políticas devem considerar questões como raça, etnia, gênero e região.
Essa crianças devem ter os seu direitos garantidos pela lei 8.069 que foi foi instituída e recebeu o título de Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA.
O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O ECA existe para melhorar e defender os direitos garantidos pela Constituição Federal, que é EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E ASSISTÊNCIA (Clique aqui para ver o ECA).
Declaração dos Direitos da Criança
1º Princípio – Todas as crianças são credoras destes direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, condição social ou nacionalidade, quer sua ou de sua família.
2º Princípio – A criança tem o direito de ser compreendida e protegida, e devem ter oportunidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. As leis devem levar em conta os melhores interesses da criança.
3º Princípio – Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.
4º Princípio – A criança tem direito a crescer e criar-se com saúde, alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas, e à mãe devem ser proporcionados cuidados e proteção especiais, incluindo cuidados médicos antes e depois do parto.
5º Princípio – A criança incapacitada física ou mentalmente tem direito à educação e cuidados especiais.
6º Princípio – A criança tem direito ao amor e à compreensão, e deve crescer, sempre que possível, sob a proteção dos pais, num ambiente de afeto e de segurança moral e material para desenvolver a sua personalidade. A sociedade e as autoridades públicas devem propiciar cuidados especiais às crianças sem família e àquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas.
7º Princípio – A criança tem direito à educação, para desenvolver as suas aptidões, sua capacidade para emitir juízo, seus sentimentos, e seu senso de responsabilidade moral e social. Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais. A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.
8º Princípio – A criança, em quaisquer circunstâncias, deve estar entre os primeiros a receber proteção e socorro.
9º Princípio – A criança gozará proteção contra quaisquer formas de negligência, abandono, crueldade e exploração. Não deve trabalhar quando isto atrapalhar a sua educação, o seu desenvolvimento e a sua saúde mental ou moral.
10 º Princípio – A criança deve ser criada num ambiente de compreensão, de tolerância, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal e em plena consciência que seu esforço e aptidão devem ser postos a serviço de seus semelhantes.
“As crianças são o futuro do amanhã”. A expressão é clichê, mas é verdadeira, porém surge uma reflexão: que futuro está sendo construído para as crianças, por parte dos pais e do estado?
Outra frase clichê e verdadeira é a que “o amanhã começa hoje”, que venhamos coloca-la em pratica no sentido de cuidar das nossas crianças.
Como foi criando o dia da Criança
O Dia das Crianças no Brasil foi “inventado” por um político. O deputado federal Galdino do Valle Filho teve a ideia de criar um dia em homenagem às crianças na década de 1920, foi então que os deputados aprovaram e o dia 12 de outubro foi, posteriormente aprovado pelo presidente Arthur Bernardes, por meio do decreto nº 4867, de 5 de novembro de 1924.
Mas somente em 1960, quando a Fábrica de Brinquedos Estrela fez uma promoção conjunta com a Johnson & Johnson para lançar a “Semana do Bebê Robusto” e aumentar suas vendas, é que a data passou a ser comemorada. A estratégia deu certo, pois desde então o dia das Crianças é comemorado com muitos presentes!
Logo depois, outras empresas decidiram criar a Semana da Criança, para aumentar as vendas. No ano seguinte, os fabricantes de brinquedos decidiram escolher um único dia para a promoção e fizeram ressurgir o antigo decreto.
A partir daí, o dia 12 de outubro se tornou uma data importante para o setor de brinquedos.
Em outros países
Alguns países comemoram o dia das Crianças em datas diferentes do Brasil. Na
Índia, por exemplo, a data é comemorada em 15 de novembro. Em Portugal e
Moçambique, a comemoração acontece no dia 1º de junho. Em 5 de maio, é a vez
das crianças da China e do Japão comemorarem!
Dia Universal da Criança
Muitos países comemoram o dia das Crianças em 20 de novembro, já que a ONU (Organização das Nações Unidas) reconhece esse dia como o dia Universal das Crianças, pois nessa data também é comemorada a aprovação da Declaração dos Direitos das Crianças. Entre outras coisas, esta Declaração estabelece que toda criança deve ter proteção e cuidados especiais antes e depois do nascimento.
