As prefeituras de todo o país receberam R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (30.08), 11,5% a mais do que no mesmo decênio do ano passado.
O montante já considera o desconto de 20% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O município de Milagres, no Cariri, interior do Ceará, recebeu R$ 715.958,77 na última transferência, realizada em 30 de agosto de 2022. Com isso, o município já acumulou ao ano o montante de R$ 24.133.996,93. Até então, foram depositados 55,6% de todo o ano 2022.
Quanto ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Milagres já recebeu 42,2%, o que equivale ao acumulado do ano na ordem de R$ 18.333.408,68. A última transferência ocorreu em 29 de julho de 2022 que foi de R$ 1.705.560,21.
Com a inflação de cerca de 10% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento real do repasse foi de pouco mais de 1%.
O especialista em Orçamento Público, Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação.
Entre 11 e 20 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta-feira, a União arrecadou em torno de R$ 15,4 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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