Jati-CE: Prefeita Mônica é condenada por improbidade administrativa
A sentença também reforçou que a publicidade institucional deve ter caráter exclusivamente educativo
Jati-CE: MP aciona Justiça contra presidente da Câmara por omissão no julgamento das contas da prefeita
Sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e até bloqueio de bens em caso de descumprimento.
Jati-CE: prefeita e vereadores têm até 7 de novembro para responder sobre abuso de poder político
As consequências de uma AIJE podem ser significativas.
Jati-CE: confira o diálogo que motivou o MPE a pedir a cassação de Mônica e 2 vereadores
Os envolvidos terão um prazo de cinco dias para apresentar suas defesas.