Quem nunca encontrou dificuldades em compreender o que o médico escreveu em uma receita ou atestado? Pois os famosos “garranchos” podem estar com os dias contados em Fortaleza. Um projeto de indicação que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza propõe até a cassação do registro do médico que não escrever documentos de forma legível.
O projeto de indicação número 0228/2013, proposto pelo vereador Joaquim Rocha (PV), sugere que “fique vedado ao médico receitar ou atestar, de forma secreta ou ilegível, quaisquer documentos médicos em posto de saúde no âmbito do Município de Fortaleza”.
Na justificativa da proposição, o autor do projeto afirma que “entender letra de médico é tarefa árdua para farmacêuticos e pacientes na hora da compra ou aquisição de remédios. Os ‘garranchos’ dos médicos são motivos de dor de cabeça”. Para o vereador, a proposta garantiria o direito do cidadão à legibilidade dos documentos médicos.
No projeto, o vereador indicou que “as receitas deverão ser digitadas na fonte Arial, tamanho 12”, como forma de possibilitar o cumprimento da Lei aos médicos que faltaram às aulas de caligrafia.
O texto ainda diz que “o não cumprimento desta Lei deverá ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina (CRM)” e que caso seja descumprida a Lei, “o profissional poderá sofrer advertência, censura e até cassação do registro”.
A matéria está na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, aguardando parecer do relator do projeto.
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