O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da decisão individual da ministra Laurita Vaz, deferiu os registros de candidatura de Fernando Antonio Vieira Assef (PSD) e Maria da Conceição Costa Araújo dos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Boa Viagem, no sertão de Quixeramobim, no Ceará.
A decisão da ministra altera o resultado das eleições no município. Com 15.190 votos, Fernando Assef fica à frente da candidata considerada eleita, Aline Cavalcante Vieira (PR) que conquistou 14.706 votos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu os registros de candidatura dos candidatos do PSD com base na Lei da Ficha Limpa. A chapa teve as contas rejeitadas e o Tribunal de Contas do Município considerou as irregularidades insanáveis.
Segundo o artigo 1º, da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) é considerado inelegível o candidato que tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa.
No Ceará, outros 14 municípios aguardam decisão do TSE.
