O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) julgará, nesta segunda-feira (15), uma ação contra o governador Camilo Santana (PT). Alegando que o ex-governador Cid Gomes usou a máquina pública para eleger o aliado, o Ministério Público Eleitoral pedirá que os dois fiquem inelegíveis por oito anos. A ação tem como alvos ainda, o ex-secretário das Cidades, Carlo Ferrentini, e a vice-governadora Izolda Cela (Pros).
A ação diz respeito a repasses de recursos do Governo do Ceará às prefeituras do interior, por meio de convênios da Secretaria das Cidades, feitos após o dia 5 de julho de 2014, ano eleitoral. A transferência de recursos para municípios por parte do Governo do Estado nos três meses antes do dia da eleição, é vedada pela legislação eleitoral.
Parecer
O processo tem um parecer com um relatório com 80 páginas. Lá, as provas dos convênios firmados na gestão de Cid para favorecer a eleição de Camilo comprovariam, segundo o Ministério Público Eleitoral, o uso da máquina pública para favorecer o então candidato do Governador, segundo explicou Marcelo Mesquita, novo procurador eleitoral do MPE. Entre elas, cerca de 30 são tabelas e gráficos que mostram que 70% dos convênios foram firmados entre os dias 1º e 7 de julho de 2014“deixando de cumprir várias formalidades, inclusive realizando imediato repasse”. “Tese que os convênios foram para fins eleitorais”, frisou o procurador.
Em pauta
A relatora, desembargadora Naílde Pinheiro, segundo assessoria do Tribunal, liberou seu relatório desde janeiro, mas devido à tramitação do processo só foi liberado agora. Na verdade, o julgamento deveria ter ocorrido antes do Carnaval, mas a pedido de advogados das partes envolvidas foi transferida para a sessão de hoje, a partir das 17 horas. Pela pauta de votação, deve ser o primeiro assunto a ser discutido.
Silêncio
Nos bastidores, aliados comentam que Cid conversou com a relatora do processo na semana passada. Mas, a assessoria do Tribunal negou e afirmou que a desembargadora só se manifestará nos autos do processo. Cid também não comenta o assunto. Os demais envolvidos também não se manifestam. Na Assembleia Legislativa, os parlamentares, tanto de oposição quanto da situação, evitam tecer comentários sobre o tema.
Com informações do OE.
