O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) determinou a suspensão da licitação da obra do prédio anexo do Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado do Ceará. A decisão suspende também a contratação de empresas que concorrem na licitação. A secretaria estadual de Infraestrutura e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmaram não ter sido notificadas da decisão.
A obra está em fase final do processo licitatório para a construção de um anexo. O local escolhido pelo governador Cid Gomes (PSB) é o prédio onde atualmente funciona a Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará, na Avenida Barão de Studart, em Fortaleza. A obra deve custar R$ 43,9 milhões aos cofres públicos e deve ficar pronta em 2014.
O TCE afirma que há necessidade de documentos que comprovem custos detalhados dos itens presentes no orçamento da licitação que não tiveram como referência a tabela da Secretaria da Infraestrutura.
Além da Secretaria da Infraestrutura, é citado na decisão o presidente da Comissão Central de Licitação e procurador geral do Estado, Fernando Oliveira. Eles devem apresentar em até 15 dias defesa em relação aos pontos levantados na representação do Ministério Público e TCE.
Crítica
A obra já havia sido criticada na Assembleia Legislativa em agosto, quando o projeto foi apresentado. “O governador Cid Gomes comete um disparate e um desrespeito ao povo do Ceará quando quer construir um anexo [do Palácio da Abolição] ao custo de quase R$ 44 milhões. O Ceará é um estado pobre, onde 307 mil famílias não têm onde morar”, criticou o deputado Heitor Férrer (PDT).
G1 CE
