A 12ª Vara Federal Criminal de Brasília rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os acusados no caso do sítio de Atibaia. Segundo a decisão, publicada no sábado (21.ago.2021), não foram apresentadas novas provas contra o petista.
Para a juíza Pollyana Kelly Alves, o material probatório usado foi o mesmo apresentado pelo MPF de Curitiba. Ele foi invalidado pelo (Supremo Tribunal Federal) na decisão que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula.
Originalmente, a suspeição de Moro valia apenas para o caso do tríplex do Guarujá, mas o ministro Gilmar Mendes estendeu a decisão para os processos do sítio e do terreno do Instituto Lula.
Por causa disso, afirma a magistrada, o MPF não poderia ter reutilizado material probatório já derrubado por ordem do Supremo.
A juíza também entendeu que o prazo para Lula e outros investigados, como Emílio Odebrecht, responderem aos supostos crimes prescreveu, já que os eles têm mais de 70 anos. Nesses casos, o período prescricional corre pela metade.
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