• A Receita Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, acesso aos laudos periciais da Polícia Federal (PF) sobre as joias sauditas;
• Objetos foram entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro;
• A Receita afirma que busca instruir um procedimento administrativo fiscal antes do prazo de cinco anos que termina em outubro;
• A PF indiciou Bolsonaro em 2024 por crimes relacionados às joias;
• A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento da investigação.
A Receita Federal pediu acesso aos laudos periciais e a outros documentos técnicos produzidos pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre as joias sauditas entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O órgão encaminhou a solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 22.
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Segundo a Receita, os documentos são necessários para instruir um procedimento administrativo fiscal e verificar eventuais infrações à legislação aduaneira. O órgão também argumenta que precisa concluir a análise antes do fim do prazo para aplicar possíveis penalidades.
O limite é de cinco anos e termina em outubro deste ano. Por isso, a Receita afirma que precisa receber com urgência os documentos que detalham as características e os valores dos bens para evitar a perda do direito de atuação administrativa.
Investigação criminal sobre as joias sauditas foi arquivada
A PF indiciou Bolsonaro em 2024 pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A corporação investigou uma suposta tentativa de venda, nos Estados Unidos, de joias recebidas da Arábia Saudita durante o governo do ex-presidente.
Segundo o relatório da PF, a operação teria como objetivo gerar enriquecimento ilícito para Bolsonaro. Os investigadores estimaram em cerca de R$7 milhões o valor envolvido no caso.
Saiba mais:
Em março, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a legislação não estabelece regras suficientemente claras para permitir a responsabilização criminal no caso.
Gonet ressaltou que sua manifestação se restringia à esfera penal. Segundo o procurador-geral, o arquivamento não impede que órgãos competentes investiguem eventuais responsabilidades nas áreas civil e administrativa.
No mesmo mês, o Tribunal de Contas da União decidiu que presidentes e vice-presidentes podem manter presentes de uso pessoal recebidos durante o exercício do cargo, por não integrarem o patrimônio público.
No início deste mês, Moraes determinou a transferência da custódia das joias presenteadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O ministro do STF atendeu a um pedido da Receita, que recebeu parecer favorável da PGR, e determinou o envio dos itens de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
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