De volta à presidência do Legislativo Estadual após período à frente do Governo do Estado, o deputado José Albuquerque (PSB) anunciou, no início da sessão desta quarta-feira (10), o arquivamento dos projetos de Decreto Legislativo dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB) que pediam, respectivamente, a realização de plebiscitos para consultar os eleitores cearenses sobre as obras do Acquario Ceará e a Ponte Estaiada, em Fortaleza.
José Albuquerque justificou o arquivamento da matérias, alegando que os dois projetos apresentados não estão em acordo com o que estabelece o artigo 3 da Lei Complementar Estadual de número 29, que estabelece que as solicitações para convocar plebiscitos devem ser propostas por, no mínimo, um terço dos deputados em exercício, ou seja, no mínimo, 16 parlamentares que exercem mandatos no momento em que o pedido for apresentado.
Após o anúncio do arquivamento, Heitor Férrer alegou que, como os projetos são apresentados de forma online, ele não teve como coletar as assinaturas dos outros deputados. O pedetista pediu, então, que o presidente da Assembleia suspendesse, temporariamente, o arquivamento do projeto dele, enquanto tentava coletar o apoio dos 16 parlamentares que a lei pede. José Albuquerque, no entanto, informou que iria manter a decisão de arquivar as matérias.
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